Governo Lula tenta conter resistência da base ao pacote fiscal
Paulo Pimenta afirma que o projeto não muda regras do BPC nem o salário mínimo; texto-base passou pelo Senado e ainda será analisado pelos senadores.
Resumo em 30 segundos
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que o pacote fiscal não altera o BPC, o salário mínimo nem os orçamentos de saúde e educação. A proposta, aprovada em texto-base pelo Senado por 45 votos a 31, prevê medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação e enfrenta resistência de parlamentares da base.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tenta conter a resistência de parlamentares da própria base ao pacote fiscal em discussão no Congresso. Nesta segunda-feira (16), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o projeto não prevê mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no salário mínimo nem nos orçamentos de saúde e educação.
Pimenta reconheceu que as preocupações dos parlamentares são legítimas, mas disse que algumas críticas ao texto partem de interpretações equivocadas. O líder afirmou que o governo quer “restabelecer a verdade” diante de acusações de estelionato eleitoral e de comparações entre o pacote e as propostas de corte de gastos defendidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A resistência na base está ligada ao temor de que o ajuste reduza recursos para políticas sociais e investimentos. Pimenta disse que o Executivo não cogitou alterar as regras do BPC ou reduzir o salário mínimo. Também afirmou que o governo está disposto a ouvir sugestões para aperfeiçoar o projeto, embora queira acelerar sua aprovação.
O pacote está no projeto de lei complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O texto-base passou pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Os senadores ainda devem analisar destaques — propostas de alteração ou votação separada de trechos — antes de encaminhar o projeto à Câmara.
A proposta combina contenção de despesas, mudanças na execução do Orçamento e medidas para elevar a arrecadação. Pelo texto, o governo poderá ampliar o bloqueio de gastos para buscar o centro da meta fiscal mesmo quando a previsão de resultado estiver dentro da margem de tolerância. Nos anos em que esse mecanismo for acionado, o limite de crescimento real das despesas poderá cair de 2,5% para 2%.
Segundo a interpretação do governo, essa redução vale para a execução orçamentária no ano em que houver contenção e não altera o limite usado para elaborar o Orçamento. Assim, afirma o Executivo, a regra não muda o cálculo do reajuste do salário mínimo. O tema, porém, está entre as razões para a reação de parte da base.
Na arrecadação, o projeto prevê corte adicional de 10% em benefícios tributários concedidos a empresas e restrições ao uso de créditos fiscais para compensar impostos devidos à Receita Federal. O texto também modifica o cálculo de obrigações ligadas à receita corrente líquida e limita repasses federais a estados e compensações previdenciárias.
Outra medida permite excluir da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários ao diesel. O Ministério do Planejamento estima que o conjunto de ações pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida.
A bancada do PT deve discutir possíveis mudanças nesta terça-feira (17). Pimenta afirmou que o governo quer ouvir deputados e demais bancadas antes de concluir a tramitação no Congresso.
Para entender
- BPC
- O Benefício de Prestação Continuada é uma assistência mensal no valor de um salário mínimo destinada a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais. Não exige contribuição prévia à Previdência Social e é pago pelo governo federal.