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Domingo, 22 de novembro de 2026

Câmara aprova mudanças na MP 1.376 sobre dívidas rurais

A proposta inclui dívidas de CPRs ligadas a cooperativas e cerealistas e amplia o período elegível; ainda depende de votação no Senado e sanção presidencial.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Produtor rural analisa documentos em um escritório com vista para uma plantação. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Produtor rural analisa documentos em um escritório com vista para uma plantação.
Resumo em 30 segundos

A Câmara aprovou mudanças na MP 1.376/2026, que amplia as possibilidades de renegociação de dívidas rurais. A proposta inclui débitos de CPRs vinculadas a cooperativas e cerealistas, estende o período das dívidas elegíveis e flexibiliza a comprovação de perdas. Para entrar em vigor, precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) mudanças na Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que amplia as possibilidades de renegociação de dívidas rurais. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

As alterações foram aprovadas horas antes por uma comissão mista do Congresso, que analisou a medida provisória. Um acordo entre líderes do governo e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) prevê apoio ao avanço da proposta no Senado, embora as mudanças possam ser vetadas pelo presidente.

O relator, deputado Paulo Pimenta (PT), afirmou que o objetivo é facilitar o acesso dos produtores à renegociação. Segundo ele, quando a MP foi editada, a expectativa era renegociar cerca de R$ 100 bilhões. Até esta terça-feira, aproximadamente R$ 23 bilhões haviam sido renegociados, deixando um saldo de cerca de R$ 77 bilhões.

Entre as mudanças está a inclusão de dívidas relacionadas a Cédulas de Produto Rural (CPRs) vinculadas a cooperativas e cerealistas. A CPR é um título usado em operações de financiamento do setor agrícola, que pode representar a promessa de entrega de produtos ou de pagamento em dinheiro. O texto também amplia o período das dívidas elegíveis: passam a ser consideradas as contraídas de janeiro de 2021 a outubro de 2026.

A proposta ainda flexibiliza as exigências para apresentação de laudos que comprovem perdas na atividade rural. Esses documentos podem servir para demonstrar dificuldades enfrentadas pelo produtor e justificar o enquadramento na renegociação.

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) participou da discussão. O presidente da entidade, Domingos Velho Lopes, avaliou que o texto representa uma melhora, embora não seja o resultado ideal. Ele também disse que a construção foi coletiva e afirmou estar confiante de que as mudanças não serão vetadas.

Pimenta e a Farsul demonstraram preocupação com a possibilidade de veto porque as alterações do relator não foram previamente acordadas com a equipe econômica do governo. Segundo Lopes, o Executivo preferia evitar a tramitação de uma proposta paralela, o Projeto de Lei 5.122, e recebeu o pedido de não vetar o texto aprovado.

A entidade estima que a nova redação possa ao menos dobrar o volume renegociado dentro da carteira considerada estressada no Rio Grande do Sul. O texto cita R$ 9 bilhões já renegociados nesse universo, que soma R$ 42 bilhões. A aprovação no Senado e a sanção presidencial são as etapas restantes para que as mudanças passem a valer.

Fontes: Zero Hora

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