Governo estuda lista de empresas por assédio eleitoral no trabalho
Plano prevê informar o Banco Central sobre irregularidades comprovadas, enquanto o MPT contabiliza 3.290 denúncias de assédio eleitoral no pleito deste ano.
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O governo federal estuda criar uma lista pública de empresas com casos comprovados de assédio eleitoral e restringir o acesso delas a crédito público. O plano também prevê fiscalização do Ministério do Trabalho e atuação conjunta de órgãos públicos. O MPT registrou 3.290 denúncias no pleito deste ano, incluindo 1.143 após o segundo turno.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (28), em Brasília, que estuda criar uma lista pública de empresas que tenham cometido assédio eleitoral no trabalho e restringir o acesso dessas companhias a crédito público. As medidas foram apresentadas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, junto a órgãos que vão atuar na apuração e no enfrentamento das denúncias.
A proposta prevê que empresas com irregularidades comprovadas sejam comunicadas ao Banco Central, que repassaria a informação às instituições financeiras. Marinho afirmou que a lista serviria para informar a sociedade sobre empresas envolvidas em ilegalidades contra trabalhadores. A criação ainda está em estudo.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que investigará as acusações recebidas, com fiscalização de auditores do trabalho nos 27 Estados. O plano reúne também o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo os dados apresentados na coletiva, o MPT recebeu 3.290 denúncias de assédio eleitoral no pleito deste ano. Desse total, 1.143 foram registradas entre as 23h59 de domingo (25), após o segundo turno, e as 15h40 desta quarta-feira. Os casos incluem relatos de pressão, ameaça, constrangimento ou promessa de benefício para influenciar a posição política ou a participação eleitoral de trabalhadores.
Marinho disse que denúncias de discriminação e demissão por motivação política já apareciam desde as eleições de 2022 e cresceram no período posterior à votação deste ano. “O trabalhador tem o direito democrático, garantido na nossa Constituição, à sua opção política”, afirmou.
Se a denúncia for confirmada, o MTE poderá convocar uma mesa de conciliação com a empresa e o trabalhador para buscar a reintegração de quem foi demitido ou uma indenização. Depois, o MPT e a AGU poderão adotar medidas adicionais, inclusive levar o caso à Justiça. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que processos de assédio eleitoral terão prioridade na Justiça do Trabalho.
O governo também pretende atuar contra conteúdos na internet que incentivem o assédio no ambiente profissional. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, disse que as plataformas devem retirar conteúdos ilícitos dentro dos prazos legais e podem ser responsabilizadas se não cumprirem a obrigação. As denúncias podem ser encaminhadas ao MPT e ao MTE, por vítimas ou testemunhas.
O assédio eleitoral pode ocorrer entre empregadores, chefias, colegas e trabalhadores, presencialmente ou por meios digitais. Pressionar alguém por sua escolha política ou tentar interferir em seu voto no contexto de trabalho pode configurar violação de direitos e, conforme o caso, levar a medidas trabalhistas ou eleitorais.
