Justiça mantém multa de R$ 290 mil a Bolsonaro por máscara
A penalidade foi aplicada por uma cerimônia em Miracatu, em 2021; a ação ainda será julgada em definitivo e a cobrança não foi suspensa.
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A Justiça de São Paulo negou pedido liminar de Jair Bolsonaro para suspender a multa de R$ 290 mil por não usar máscara em uma cerimônia em Miracatu, em 2021. O processo seguirá para a fase de instrução antes do julgamento definitivo. Bolsonaro também deverá pagar R$ 4.350 em custas processuais.
A Justiça de São Paulo manteve, por enquanto, a multa de R$ 290 mil aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara em uma cerimônia realizada em Miracatu, no Vale do Ribeira, em 13 de outubro de 2021. O juiz Luis Gustavo Rosá, da 2ª Vara de Miracatu, negou um pedido liminar para suspender a cobrança; o processo ainda será julgado em definitivo.
A decisão foi assinada na sexta-feira (9). O magistrado considerou que os argumentos da defesa precisam ser examinados com mais profundidade antes de uma decisão final. Bolsonaro pediu que a penalidade não fosse inscrita em dívida ativa nem em cadastros de inadimplentes.
A defesa questiona a competência da vigilância sanitária para emitir o auto de infração e sustenta que o documento não tem a assinatura do ex-presidente nem identifica testemunhas. Também argumenta que não haveria provas de que Bolsonaro estivesse sem máscara e que o valor é excessivo, pois ele não seria reincidente na infração.
Ao rejeitar a liminar, Rosá afirmou que não identificou risco imediato de dano. A multa foi encaminhada ao setor de dívida ativa em 2022, mas, segundo a decisão, não há sinal de que o governo estadual esteja prestes a exigir o pagamento. O juiz observou que Bolsonaro pode depositar em juízo o valor atualizado, por conta e risco próprios.
O caso começou na Justiça Federal, em uma ação movida por Bolsonaro e pela União. Depois de um pedido do estado de São Paulo, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi retirada do processo, e os autos foram enviados à Justiça estadual. Como o ex-presidente permaneceu sozinho como autor da ação, o juiz reconheceu que cabe à Justiça estadual analisar o caso.
A cerimônia em que a infração teria ocorrido foi de entrega de títulos de propriedades rurais e aconteceu durante a pandemia de Covid-19. As regras sanitárias adotadas naquele período incluíam o uso de máscaras como medida para reduzir a transmissão do vírus; a discussão judicial trata da validade da autuação específica contra Bolsonaro.
O processo seguirá para a fase de instrução, em que as partes podem apresentar e examinar provas, antes do julgamento definitivo. A Justiça poderá então manter ou anular o ato administrativo que gerou a multa. Bolsonaro também deverá pagar R$ 4.350 em custas processuais.
