Gemini pode violar direitos autorais ao reutilizar notícias
O parecer de Maciej Szpunar no caso Like Company contra Google não é vinculante; os juízes do TJUE ainda vão decidir.
Resumo em 30 segundos
O advogado-geral Maciej Szpunar avaliou que o Gemini pode infringir direitos autorais se contornar barreiras de acesso ou reproduzir de forma reconhecível a expressão de uma publicação. Para ele, fatos jornalísticos não são protegidos por esse direito, e o uso de conteúdo no treinamento de modelos é permitido pela exceção de mineração de dados.
O advogado-geral Maciej Szpunar afirmou nesta terça-feira que o chatbot Gemini, do Google, pode violar direitos autorais ao usar conteúdo jornalístico para responder a usuários, em determinadas circunstâncias. O parecer foi apresentado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em Luxemburgo, em um processo movido pela empresa húngara Like Company contra a companhia de tecnologia.
Szpunar avaliou que os direitos dos veículos podem ser infringidos quando o Gemini acessa uma publicação, reutiliza seu conteúdo para elaborar uma resposta e a exibe ao usuário. Isso pode ocorrer, por exemplo, se o sistema contornar ilegalmente um paywall — barreira que restringe o acesso a conteúdo mediante pagamento — ou outra proteção técnica. Também pode haver violação quando a resposta reproduz de forma reconhecível a expressão específica da publicação.
O parecer distingue a forma de um texto jornalístico dos fatos nele relatados. As regras de direitos autorais protegem a maneira original de expressar uma informação, mas não os fatos em si, afirmou o advogado-geral. Assim, a reprodução de elementos reconhecíveis da redação de uma reportagem pode ser relevante para a análise, enquanto o uso de fatos não é protegido por esse direito.
O caso também envolve o uso de conteúdo protegido no treinamento de modelos de linguagem de grande escala, tecnologia que processa grandes volumes de texto para gerar respostas e resumir informações. Sobre essa etapa, Szpunar disse que a utilização é permitida pela exceção de mineração de texto e dados prevista nas regras europeias. A mineração consiste no processamento automatizado de materiais para identificar informações e padrões.
A Like Company opera sites e argumenta no processo contra o uso de conteúdo jornalístico pelo Gemini. Uma eventual decisão que obrigue o Google a pagar pelo material poderia trazer receitas a empresas de comunicação digital. Veículos on-line têm enfrentado redução de tráfego à medida que respostas produzidas por chatbots passam a ocupar espaço antes dedicado a resultados de busca com links para as fontes.
O parecer de um advogado-geral não determina o resultado do processo. Ele oferece uma análise jurídica ao TJUE, cujos juízes ainda devem decidir o caso; esse tipo de manifestação costuma ser seguido pelo tribunal, mas não é vinculante. A avaliação de Szpunar, portanto, não equivale a uma decisão de que o Google violou a lei, nem estabelece, por si só, uma obrigação de pagamento.
