CCJ do Senado analisa emendas à PEC da Segurança na quarta-feira
Lula disse que Otto Alencar levará a proposta à votação em 14 de outubro; se as emendas avançarem, o texto ainda precisará passar pelo plenário do Senado.
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar emendas à PEC da Segurança Pública na quarta-feira, 14 de outubro. Lula afirmou que Otto Alencar, presidente da comissão, levará a proposta à votação. Se as emendas forem aprovadas, a PEC seguirá ao plenário e ainda terá outras etapas de tramitação no Congresso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar na quarta-feira (14) emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia a atuação da União no combate ao crime organizado. O texto-base foi aprovado em setembro; se as mudanças forem aprovadas, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (12) que o senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, levará a PEC à votação na comissão. “Outra coisa extremamente importante que estou vendo que vai ser aprovada é a PEC da Segurança Publica. O senador Otto [Alencar] vai colocoar para votar na quarta”, disse Lula. Na mesma declaração, defendeu “tranquilidade, paz, proteção” para a população e afirmou que o governo quer prisão para criminosos.
O parecer da proposta foi elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A aprovação de uma emenda à Constituição exige dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, além da análise na CCJ e em comissão especial. Portanto, uma eventual aprovação das emendas na quarta-feira não concluirá a tramitação: o texto ainda precisará passar pelo plenário do Senado e, depois, pelas etapas previstas na outra Casa.
Lula vinculou a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. A possibilidade de uma nova pasta já havia sido mencionada pelo presidente, mas não se concretizou durante o mandato. A proposta constitucional busca ampliar as atribuições federais na área, com foco no enfrentamento de organizações criminosas.
A reunião da CCJ está marcada para o mesmo dia em que o Senado deve votar uma proposta para acabar com a escala de trabalho 6x1, outra pauta defendida pelo governo. A PEC da Segurança também ganhou espaço na campanha presidencial após Lula ficar atrás de Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno, segundo a matéria.
O presidente intensificou as manifestações sobre criminalidade e afirmou que a campanha adotou um novo lema para tratar do tema. Nas redes sociais e no site da candidatura, a equipe de Lula compara as propostas dos presidenciáveis e sustenta que medidas defendidas por Flávio já foram adotadas pelo governo atual.
Na terça-feira passada, Flávio prometeu elevar as penas para chefes de organizações criminosas e defendeu maior rigor no combate ao crime. Também propôs reduzir a maioridade penal. A campanha de Lula rebateu a proposta sobre penas, afirmando que a Lei Antifacção, aprovada durante a atual gestão, prevê prisão de 20 a 40 anos para líderes de organizações criminosas.
