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Domingo, 22 de novembro de 2026

Imposto seletivo começa a incidir sobre carros em 2027

A MP fixa alíquotas-base de 6,3% para automóveis de passeio e 3,9% para comerciais leves, com ajustes conforme combustível, potência e critérios ambientais.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Carros, um SUV e uma picape circulam diante de uma fábrica automotiva. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Carros, um SUV e uma picape circulam diante de uma fábrica automotiva.
Resumo em 30 segundos

A partir de 2027, o Imposto Seletivo será cobrado de carros de passeio, SUVs, picapes e alguns utilitários comerciais leves. As alíquotas terão como base 6,3% para automóveis de passeio e 3,9% para determinados comerciais leves, mas poderão variar conforme características dos veículos. As regras iniciais valem até o fim de 2027.

A partir de 2027, carros de passeio, SUVs, picapes e alguns utilitários comerciais leves passarão a pagar o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A cobrança substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses veículos e terá alíquotas ajustadas conforme características como combustível, potência, eficiência energética, segurança e reciclabilidade.

As regras para o primeiro ano foram estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 1.399/2026, publicada em 4 de novembro. O regime de transição foi desenhado para preservar, em média, o nível atual de tributação, mas não necessariamente a carga paga por cada modelo: alguns veículos poderão ter redução, enquanto outros ficarão mais tributados.

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Embora o tributo seja recolhido pelas empresas, o valor pode ser incorporado ao preço final. “Por ser um imposto indireto, o custo será embutido diretamente na formação de preço da mercadoria, sendo suportado pelo consumidor final”, afirmou o advogado tributarista Gustavo Portugal Heinze.

Para automóveis de passeio, a alíquota-base em 2027 será de 6,3%, percentual usado como referência para o IPI. Para determinados veículos comerciais leves, a base será de 3,9%. A comparação não é direta porque os tributos usam bases de cálculo diferentes: o IPI incide sobre o preço que inclui outros impostos, enquanto o Imposto Seletivo será calculado sobre o valor da operação na saída da fábrica, com exclusões previstas na MP.

Para compensar essa diferença, a medida provisória determina um fator geral de conversão de 1,21, aplicado depois dos acréscimos e descontos correspondentes a cada veículo. O Executivo poderá reduzir esse fator até 1,00, com base em novos cálculos da Receita Federal. Para veículos importados, há ainda um fator adicional de 1,17, aplicado cumulativamente quando a base de cálculo for o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação.

Nos carros de passeio, a motorização altera a alíquota. Modelos exclusivamente a gasolina terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais sobre a base; os movidos a diesel, de 12 pontos. Os elétricos terão redução de dois pontos percentuais. Híbridos também terão ajustes distintos conforme a tecnologia e o combustível, com benefícios maiores para modelos flex ou movidos a etanol do que para equivalentes a gasolina ou diesel.

A potência pode reduzir ou elevar a cobrança: sistemas de propulsão de até 55 quilowatts terão desconto de 2,15 pontos percentuais, enquanto veículos acima de 290 quilowatts terão acréscimo de 6,5 pontos. Eficiência energética pode gerar redução de até dois pontos. Desempenho estrutural e tecnologias de assistência à direção podem descontar um ponto, e a reciclabilidade, até dois. Os critérios podem ser acumulados, de modo que carros com a mesma motorização ainda poderão ter alíquotas diferentes.

Os carros elétricos também entram na incidência porque a classificação considera as categorias fiscais de veículos, e não apenas o tipo de motor. A alíquota zero dependerá de registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do cumprimento conjunto de exigências legais. Entre elas estão limites de emissões considerados do poço à roda, reciclabilidade, etapas de fabricação no Brasil e enquadramento na categoria prevista pela regulamentação. A avaliação inclui impactos da produção e da destinação de componentes, como baterias.

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental severa ou profunda, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas poderão ter alíquota zero, desde que cumpram as condições legais e obtenham o reconhecimento do benefício pela Receita Federal. A regra passa a valer a partir de fevereiro de 2027. Para pessoas com deficiência e autistas, foi mantido o limite de R$ 200 mil para o preço do automóvel. Taxistas precisarão comprovar a atividade e destinar o veículo ao transporte de passageiros na categoria de aluguel.

Picapes estarão sujeitas ao imposto, enquanto caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos ficarão fora da cobrança. A exceção não se estende às picapes: elas são definidas como veículos de carga cujo compartimento de passageiros é conectado de fábrica a uma área aberta destinada à carga. Assim, o peso ou a capacidade de transporte, isoladamente, não transforma uma picape em caminhão para fins da regra.

A transição vale até o fim de 2027. As alíquotas permanentes, previstas para começar em janeiro de 2028, serão definidas por lei ordinária. O governo deverá enviar ao Congresso um projeto com a nova estrutura até 31 de maio de 2027; os percentuais definitivos dependerão da proposta e da tramitação legislativa.

Para entender

Imposto Seletivo
Tributo criado pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Também é chamado de “imposto do pecado”. Sua cobrança pode ser incorporada ao preço pago pelo consumidor.

Fontes: Gazeta do Povo

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