Estudo questiona evidências da FDA sobre pílula abortiva pelo correio

Um estudo de pesquisadores do Charlotte Lozier Institute concluiu que a Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, não tinha evidências suficientes para retirar a exigência de que a pílula abortiva fosse dispensada presencialmente. O artigo, publicado em 6 de outubro na revista Issues in Law and Medicine, afirma que os dados usados pela agência não representariam as condições reais de uso do medicamento.

Os autores, Zachery Sluzala e Ingrid Skop, avaliaram estudos e relatórios considerados pela FDA ao permitir a entrega da medicação pelo correio. Segundo o artigo, a análise da agência se apoiou em pesquisas realizadas sob condições controladas, que não reproduziriam o uso fora dos estudos, e em relatórios de eventos adversos que os pesquisadores classificaram como inadequados. O texto também afirma que parte das análises veio de grupos com incentivos políticos.

Skop, obstetra e ginecologista ligada ao instituto, disse que decisões sobre regras de segurança devem se basear em evidências que correspondam à maneira como os medicamentos são usados na prática. Na avaliação dela, a revisão da FDA não atingiu esse padrão porque se apoiou em condições de estudo que não imitariam o uso cotidiano. O Charlotte Lozier Institute é uma instituição pró-vida, posicionamento que contextualiza a crítica apresentada pelo estudo.

O artigo foi publicado enquanto a FDA conduz uma revisão de segurança da mifepristona, um dos medicamentos usados no aborto medicamentoso. A agência informou, em atualização apresentada por determinação judicial, que espera obter resultados até meados de dezembro e concluir um relatório final em março de 2027. Um juiz federal da Louisiana havia ordenado que a FDA apresentasse informações sobre o andamento da revisão.

O cronograma provocou críticas de organizações contrárias ao aborto. Marjorie Dannenfelser, presidente da Susan B. Anthony Pro-Life America, chamou a atualização de “alarmante” e defendeu que a agência não espere a conclusão da análise para agir. Ela afirmou que a retirada da exigência de dispensação presencial, durante a administração Biden, teria ocorrido com base em evidências insuficientes e pressupostos falhos.

Kristan Hawkins, presidente da Students for Life of America, também criticou o tempo previsto para a revisão. Ela disse que não deveria ser necessário um juiz para obter respostas da FDA sobre a segurança dos medicamentos e afirmou que o cronograma não seria suficiente para lidar com os danos que, segundo ela, decorreram da aprovação da mifepristona em 2000.

Erin Hawley, porta-voz da Alliance Defending Freedom, afirmou que cada mês de atraso colocaria quase 15 mil bebês adicionais em risco em estados onde o envio de medicamentos abortivos pelo correio é ilegal. Hawley também disse que a venda por correspondência poderia facilitar abuso e coerção. As afirmações são de representantes de organizações pró-vida; a atualização da FDA citada no caso prevê a conclusão da revisão em março de 2027.

A mifepristona é usada em conjunto com outro medicamento em um aborto medicamentoso. A mudança em discussão diz respeito à forma de acesso e dispensação, não à criação do medicamento: a exigência presencial foi retirada, permitindo que a pílula seja enviada pelo correio. A revisão de segurança anunciada pela FDA poderá embasar futuras decisões da agência sobre as regras aplicáveis ao medicamento, embora a atualização não tenha anunciado mudanças imediatas.

A controvérsia ocorre em meio a disputas nos Estados Unidos sobre o acesso ao aborto e a autoridade das agências federais para regular medicamentos. As normas estaduais variam, e o envio por correio é objeto de restrições em alguns estados, como destacou Hawley. A avaliação dos riscos e benefícios da mifepristona depende, entre outros fatores, de dados sobre efeitos adversos e sobre as condições em que a medicação é usada; é justamente a representatividade dessas evidências que o estudo do instituto questiona.

A publicação não altera, por si só, as regras da FDA. O estudo apresenta a conclusão de seus autores, enquanto a revisão da agência segue em andamento. A previsão divulgada pela FDA é apresentar resultados até meados de dezembro e finalizar o relatório em março de 2027.