Flávio Bolsonaro estuda PEC para cortar até R$ 200 bilhões

A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) estuda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir em até R$ 200 bilhões as despesas primárias do Orçamento. O plano, apresentado a investidores em setembro pelo economista Luiz Felipe Trevisan, seria levado ao Congresso antes da posse caso o senador vença o segundo turno, marcado para o dia 25.

A proposta, chamada de “Super PEC” por participantes do mercado financeiro, reuniria até dez medidas para que os cortes possam ser negociados no Congresso sem reduzir o tamanho total do ajuste. A economia projetada equivale a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A iniciativa ainda está em estudo e não foi apresentada publicamente pela campanha.

A ideia é aprovar o pacote durante a transição de governo, período entre a eleição e a posse. A equipe avalia que a janela permitiria ao presidente eleito usar o capital político obtido nas urnas para negociar mudanças. A campanha também espera que a aprovação rápida reduza o prêmio de risco do país e os juros futuros. O prêmio de risco é o retorno adicional exigido por investidores para aplicar recursos em um país considerado mais arriscado.

O nome da proposta faz referência à PEC da Transição aprovada no fim de 2022, antes de Lula assumir a Presidência. A medida autorizou quase R$ 170 bilhões em despesas acima do teto de gastos, regra fiscal que limitava o crescimento das despesas federais. A proposta estudada por Flávio seguiria direção oposta: busca cortar gastos e melhorar o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento de juros da dívida.

Trevisan apresentou as ideias a investidores em um encontro organizado pela consultoria Eurasia Group, antes do primeiro turno. A intenção de acabar com a reeleição presidencial também integra a estratégia discutida pela equipe. A medida poderia entrar na própria Super PEC ou ser apresentada separadamente, mas a intenção seria negociá-la junto com o pacote fiscal.

Segundo Trevisan, a proposta abriria caminho para Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, suceder Flávio em 2030. A hipótese não é consenso entre aliados. Na segunda-feira (5), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que Jair Bolsonaro poderia disputar a Presidência daqui a quatro anos se o filho for eleito no dia 25.

A equipe pretende concentrar os cortes na estrutura do Estado, sem reduzir despesas com Previdência ou benefícios sociais. Entre as medidas citadas por Trevisan estão uma reforma administrativa, a eliminação de cerca de dez ministérios, a redução de cargos comissionados, a revisão das carreiras e dos salários do funcionalismo, a digitalização de serviços e o compartilhamento de estruturas entre órgãos.

A apresentação estima que a reforma administrativa e a digitalização poderiam economizar de R$ 40 bilhões a R$ 45 bilhões. O combate a fraudes responderia por mais R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões, enquanto a gestão do patrimônio público poderia gerar de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. As estimativas são da equipe econômica do candidato e dependem da formulação e aprovação das medidas.

O plano inclui ainda revisar despesas do Estado e administrar imóveis da União. Segundo os números apresentados por Trevisan, o governo federal possui quase R$ 6 trilhões em ativos. A equipe considera vender ou monetizar imóveis, ativos e créditos da União, além de securitizar créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A securitização transforma direitos de recebimento futuros em títulos que podem ser negociados; os recursos seriam direcionados à redução da dívida bruta.

A possibilidade de limitar reajustes de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi levantada pela campanha de Lula como um risco associado à eleição de Flávio. Na quinta-feira (8), o senador negou que pretenda economizar com essas medidas e afirmou: “Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”. No mesmo dia, Adolfo Sachsida, integrante da equipe econômica da campanha, disse em vídeo que um eventual governo do PL preservaria e fortaleceria os programas sociais.

O desenho da PEC também propõe mudar as regras de governança do Orçamento. A equipe considera que substituir o atual arcabouço fiscal por outra regra não bastaria, porque as despesas são criadas por diferentes Poderes. A proposta buscaria definir quem pode autorizar novos gastos, quais critérios devem ser cumpridos e quem responde fiscalmente por eles.