Emenda reduz jornada semanal para 42 horas após promulgação

A emenda constitucional que reduz a jornada máxima semanal de trabalho será promulgada nesta sexta-feira (16), em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira etapa, que diminui o limite de 44 para 42 horas semanais, começa a valer 60 dias depois da promulgação; paralelamente, governistas querem aprovar regras para profissões com jornadas especiais.

A regulamentação busca definir como a redução será aplicada em atividades com regimes próprios, como as de trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, motoristas rodoviários, aeronautas e profissionais de saúde e segurança. A base governista no Congresso defende que a discussão avance nos próximos 60 dias, antes da entrada em vigor da nova jornada e ainda durante a atual gestão.

A mudança constitucional estabelece uma redução gradual da jornada semanal. Com a primeira etapa prevista para 60 dias após a promulgação, trabalhadores formais passarão a ter limite de 42 horas semanais a menos de dez dias do Natal. As propostas de regulamentação em debate, por sua vez, tratam da organização de atividades que não seguem uma semana convencional de trabalho.

No Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar regras específicas para essas categorias. A ideia, segundo ele, não é abrir exceções à redução geral da jornada, mas reconhecer as características de setores que funcionam sem interrupção, durante 24 horas por dia e sete dias por semana.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC que reduz a jornada, também defendeu que Câmara e Senado discutam rapidamente a regulamentação. Ele citou como exemplo os trabalhadores de plataformas de petróleo, que podem passar 15 dias embarcados e outros 15 em casa. Para Aziz, exigir que esses profissionais voltem para casa toda semana seria incompatível com esse regime.

Outra alternativa está na Câmara, onde tramita um projeto de lei do Executivo para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas de categorias específicas. A proposta abrange, entre outros, radialistas, mães sociais, comerciários, atletas profissionais, aeronautas e seguranças privados de instituições financeiras.

O projeto mantém a possibilidade de jornadas de 12 horas consecutivas seguidas por 36 horas de descanso, conhecida como escala 12x36, desde que o total semanal não ultrapasse 40 horas. O regime é usado, por exemplo, em serviços de saúde e segurança. Para atividades que exigem trabalho aos sábados e domingos, o texto prevê escalas mensais de revezamento; elencos teatrais ficariam fora dessa exigência.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia se comprometido com Lula a levar o projeto à votação. No entanto, o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) reproduziu o conteúdo da PEC que reduz a escala 6x1, já aprovada pelo plenário. Para que o projeto de regulamentação possa avançar, será necessário um novo relatório.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a regulamentação será discutida depois da promulgação da emenda. A oposição, embora tenha criticado a proposta durante sua tramitação, também votou a favor da redução da jornada. O Partido Liberal (PL) defendia uma alternativa que permitisse definir regimes de horas por meio de acordos individuais.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido no Senado, considera improvável que a regulamentação seja concluída em dois meses, período que inclui o segundo turno das eleições e o recesso de fim de ano. Ele disse que seria difícil ouvir todos os setores e avaliar os impactos nesse intervalo.

A PEC da hora trabalhada, assinada no Senado por Rogério Marinho (PL-RN), deve perder espaço na discussão, segundo a reportagem. Portinho afirmou que a proposta buscava oferecer alternativas para que setores pudessem se adaptar. Na Câmara, aliados de Hugo Motta avaliam que a regulamentação por projeto de lei é mais provável.