Duplicata escritural avança para operação plena em janeiro
Ao menos 233 estabelecimentos já estão cadastrados, mas a adesão segue voluntária; a obrigatoriedade começa em julho de 2027, por etapas.
Resumo em 30 segundos
A duplicata escritural, usada para registrar créditos de vendas a prazo, deve entrar em operação plena em janeiro, ainda com adesão voluntária. Pelo menos 233 estabelecimentos estão cadastrados como emissores. A obrigatoriedade começa em julho de 2027, de forma gradual. O boleto dinâmico é uma das ferramentas previstas para facilitar os pagamentos.
A duplicata escritural, título eletrônico que registra créditos de vendas a prazo, deve avançar para a operação plena em janeiro, ainda de forma voluntária. A adesão começou a crescer, mas segue limitada: ao menos 233 estabelecimentos estavam cadastrados como sacadores, nome dado às empresas fornecedoras que emitem o título, segundo a Associação para Interoperabilidade entre Infraestruturas do Mercado Financeiro (Apiimf).
O número inclui filiais de grandes grupos, como Nestlé, Chocolates Garoto e Grupo Petrópolis, mas ainda representa uma parcela pequena do universo de possíveis participantes. A obrigatoriedade será implantada gradualmente a partir de julho de 2027, começando pelas grandes empresas e chegando depois às de menor porte. Com a nova regra, bancos só poderão descontar duplicatas — conceder crédito com base nesses recebíveis — se os títulos estiverem registrados no sistema.
A duplicata escritural é a versão digital da duplicata mercantil, documento ligado a uma venda a prazo. O registro eletrônico permite identificar a existência do crédito e quem é seu titular, inclusive quando ele é transferido. Na prática, uma empresa que tem valores a receber pode antecipar o pagamento junto a um banco ou outra instituição financeira, usando a duplicata como base para obter recursos antes do vencimento.
Hoje, o sistema está em uso controlado nas três registradoras autorizadas a atuar como escrituradoras: Cerc, B3 e Núclea. O cadastramento é facultativo nesta fase. Empresas com dívidas ativas relacionadas a duplicatas ainda dependem do chamado tombamento dos contratos existentes para ingressar no ecossistema. Também há restrições para emitir títulos contra sacados — os compradores que devem pagar — que ainda não estejam preparados para operar no modelo.
Um dos desafios centrais é fazer com que o pagamento chegue ao credor correto quando o recebível muda de titular. O sacado pode consultar a registradora e pagar diretamente ao novo credor, mas esse procedimento pode ser difícil para empresas que administram muitos compromissos. Outra alternativa é uma liquidação em duas etapas: o pagamento vai primeiro à registradora, que repassa o dinheiro ao beneficiário final.
Uma terceira possibilidade é o boleto dinâmico, que o Banco Central prevê começar a operar em fevereiro e que já está em fase de testes. Vinculado à duplicata escritural, o boleto atualiza automaticamente a identificação do titular do crédito quando o recebível é transferido. A expectativa no setor é que o mecanismo ajude a resolver dúvidas sobre a destinação do pagamento e estimule a adesão. O instrumento não muda a dívida: organiza o fluxo de liquidação entre devedor e credor.
O mercado também aponta que muitas empresas avançaram para a contratação e a integração tecnológica, mas ainda não concluíram a migração. O tombamento dos contratos, a preparação dos sacados e o funcionamento do boleto dinâmico são obstáculos para uma adoção mais ampla. A transição, portanto, ocorre antes da etapa obrigatória, mas a participação permanece voluntária até o início da implementação escalonada.
A mudança busca ampliar o acesso à antecipação de recebíveis e dar mais segurança às operações. No modelo atual, sem visibilidade uniforme sobre as duplicatas, os títulos tendem a ficar concentrados em poucos bancos. Estimativas da indústria indicam que as emissões anuais de duplicatas movimentam entre R$ 10 trilhões e R$ 13 trilhões. A expectativa é que o registro facilite a entrada de mais instituições financeiras, aumente a concorrência e possa reduzir o custo do crédito para empresas.
