Dias Toffoli rejeita pedido de semiaberto para Filipe Martins
O ministro considerou a petição inepta por reunir pedidos distintos; a defesa afirma que as teses não foram julgadas e prepara uma revisão criminal.
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Dias Toffoli rejeitou o pedido para que Filipe Martins passasse ao regime semiaberto, por considerar a petição inepta. A defesa afirma que a decisão não analisou o mérito das questões apresentadas, incluindo temas ligados à pena e ao regime prisional. Os advogados avaliam recorrer e preparam uma revisão criminal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou, na quinta-feira (29), um pedido da defesa de Filipe Martins para que o ex-assessor de Jair Bolsonaro passasse ao regime semiaberto. Preso desde janeiro deste ano, Martins cumpre pena de 21 anos por participação na trama golpista, em condenação relacionada ao chamado núcleo 2.
Toffoli considerou que a petição era inepta, ou seja, não apresentava uma formulação lógica e clara o bastante para delimitar quais pedidos deveriam ser analisados. Na decisão, afirmou que a defesa reuniu questões de execução penal, como revisão da dosimetria da pena e progressão de regime, além de requerimentos de habeas corpus concedido de ofício, participação como amicus curiae e reconhecimento de nulidade por suposta investigação exploratória.
A defesa afirma que a decisão não examinou o mérito dessas questões. Em manifestação assinada pelo advogado Tiago Tondinelli, declarou que o pedido buscava submeter com urgência temas ligados à liberdade de Martins, à competência do juízo e à possibilidade de adequação do regime prisional. Segundo o advogado, a petição previa que os pedidos fossem encaminhados ao procedimento e ao órgão considerados competentes, caso não pudessem ser analisados pela via escolhida.
Tondinelli disse que a defesa respeita a decisão, mas discorda da interpretação adotada por Toffoli. Para ele, seria possível separar os pedidos considerados inadequados daqueles que poderiam ser examinados em caráter cautelar. O advogado afirmou ainda que a rejeição formal não significa decisão definitiva sobre a procedência ou improcedência das teses apresentadas.
A defesa avalia recorrer e prepara uma revisão criminal, instrumento usado para pedir a reavaliação de uma condenação quando estão presentes os requisitos previstos em lei. Segundo Tondinelli, essa poderá ser a via mais abrangente para discutir nulidades, provas, competência jurisdicional e dosimetria. A manifestação também cita o artigo 647-A do Código de Processo Penal e a Resolução STF nº 921/2026 como fundamentos da petição.
Martins foi condenado por integrar o núcleo 2 da tentativa de golpe, em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a acusação, ele apresentou uma minuta que daria sustentação à ruptura institucional em reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada. Seu nome também aparece em um documento apreendido pela Polícia Federal que distribuía atribuições entre integrantes de um gabinete de crise previsto para funcionar caso o golpe fosse concretizado.
Antes de ser preso, Martins ocupou o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, a partir de 2019, no início do governo Bolsonaro. Durante a transição de governo, trabalhou com Ernesto Araújo, então ministro das Relações Exteriores.
