Defesa de Vorcaro pede anulação de provas de celular apreendido
Advogados alegam adulteração de arquivos e falhas na cadeia de custódia e pedem acesso aos dados originais da perícia da Polícia Federal.
Resumo em 30 segundos
A defesa de Daniel Vorcaro pediu a anulação das provas extraídas de um celular apreendido na Operação Compliance Zero. Os advogados alegam alterações em arquivos e falhas nos registros de apreensão e preservação do aparelho. Também solicitaram acesso ao material original e aos registros periciais da Polícia Federal.
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu nesta quinta-feira (29) a anulação das provas extraídas de um celular apreendido pela Polícia Federal (PF), alegando que o conteúdo foi adulterado. Em nota, os advogados afirmaram que o aparelho foi recolhido durante a Operação Compliance Zero e solicitaram acesso aos dados originais e aos registros da perícia.
Segundo a defesa, arquivos teriam sido criados e bancos de dados, alterados antes da extração das informações. Os advogados disseram que Vorcaro não reconhece conteúdos atribuídos ao dispositivo, mas não especificaram quais mensagens ou dados contestam. Também sustentam que os registros de modificação não foram explicados tecnicamente nos autos.
“Uma prova cuja integridade não pode ser verificada não pode sustentar acusação alguma”, afirma a nota. A defesa argumenta que, sem acesso ao material original, fica comprometido o direito de contestar as provas. Para fundamentar o pedido, cita a Constituição, a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O celular é considerado central para a investigação. Entre os dados extraídos estão mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com relatório tornado público pelo então relator da força-tarefa no Supremo, ministro André Mendonça, o banqueiro pediu auxílio a Moraes sobre sua defesa jurídica e perguntou, na antevéspera da prisão, se deveria deixar o país.
As conversas também indicariam que Vorcaro pediu ao ministro que intercedesse a seu favor junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A divulgação dessas mensagens tornou o estado de conservação e a autenticidade dos dados questões relevantes para a investigação e para a defesa.
Os advogados apontaram ainda possíveis falhas na documentação da apreensão e da cadeia de custódia, conjunto de registros que permite acompanhar quem teve acesso a uma prova e como ela foi preservada. Afirmam que não encontraram o auto circunstanciado da busca e que o termo de apreensão, assinado durante a madrugada, não informa a marca nem o número de série do aparelho.
A defesa também alega que os lacres originais foram rompidos sem registro do momento e que uma mesma fotografia teria sido usada para identificar dois celulares diferentes. Os advogados pedem a íntegra do material e os registros periciais da PF. A nota volta a solicitar que Vorcaro deixe a prisão provisória, que, segundo a defesa, já dura oito meses. Ele ainda não foi indiciado.
