Defesa de Dallagnol pede que Fachin afaste Gilmar de pedido sobre votos

A defesa do candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo-PR) pediu neste sábado (3) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o ministro Gilmar Mendes não julgue uma solicitação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) sobre os votos destinados ao ex-procurador no Paraná. A eleição será realizada neste domingo (4), e Dirceu quer que os votos em Dallagnol sejam considerados nulos ou registrados como “anulados sub judice”.

O pedido do parlamentar foi apresentado dentro de uma ação que tramita no STF desde maio e trata de publicações nas redes sociais sobre a elegibilidade de Dallagnol. A defesa do candidato afirma que decisões sobre o registro da candidatura e a validade dos votos cabem à Justiça Eleitoral, em especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não ao Supremo.

Na petição dirigida a Fachin, os advogados sustentam que uma decisão do STF sobre o caso antes de o TSE julgar o recurso contra a candidatura interferiria nas atribuições da Justiça Eleitoral. A defesa também questiona o encaminhamento do pedido diretamente a Gilmar Mendes, relator da ação original.

O argumento menciona uma resolução publicada por Fachin na sexta-feira (2). A norma prevê uma etapa de triagem para determinadas petições antes que sejam vinculadas a processos em andamento, com análise da Secretaria Judiciária e validação da Presidência do tribunal. O objetivo é evitar que pedidos sejam direcionados a ministros específicos fora das regras de distribuição.

Zeca Dirceu pede que os votos de Dallagnol sejam invalidados antes da votação. Se o candidato receber votos suficientes para ficar entre os dois mais votados para o Senado no estado, mas eles forem considerados inválidos, as cadeiras ficariam com os outros candidatos mais votados. Caso ele seja eleito e o TSE posteriormente casse sua candidatura, a Justiça Eleitoral poderá ter de convocar nova eleição para a vaga.

O registro de Dallagnol foi aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por quatro votos a três. A coligação que contesta a candidatura recorreu ao TSE, que ainda não julgou o caso. A alegação é que o candidato está inelegível por causa de uma decisão de 2023, quando o tribunal cassou seu registro para disputar a eleição daquele ano.

Em parecer enviado ao TSE na sexta-feira, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou pela aprovação da candidatura. O órgão argumentou que a decisão de 2023 se aplicava à eleição daquele ano, e não à disputa atual. O recurso contra o registro, porém, ainda aguarda julgamento.