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Domingo, 22 de novembro de 2026

Defesa de Vorcaro pede que Gilmar analise relatoria e prisão

Advogados contestam a atuação temporária de Fachin no caso Banco Master e pedem que o ministro mais antigo do STF avalie a soltura.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Plenário vazio de uma corte, com pastas sobre uma mesa diante das cadeiras dos ministros. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Plenário vazio de uma corte, com pastas sobre uma mesa diante das cadeiras dos ministros.
Resumo em 30 segundos

A defesa de Daniel Vorcaro pediu a Edson Fachin que encaminhe a Gilmar Mendes a decisão sobre a relatoria do caso Banco Master e a prisão preventiva do ex-banqueiro. Como alternativa, quer que o recurso seja levado ao plenário do STF. Os advogados afirmam que a revisão da prisão não deve esperar a definição do relator.

A defesa de Daniel Vorcaro pediu nesta quinta-feira (12) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhe ao ministro Gilmar Mendes a decisão sobre quem deve relatar o caso Banco Master e sobre a prisão preventiva do ex-banqueiro. Os advogados contestam a atuação temporária de Fachin nos processos e pedem, alternativamente, que o recurso seja analisado pelo plenário da Corte.

O pedido foi apresentado em um processo aberto por Fachin para examinar relatórios da investigação que mencionam integrantes do STF. O presidente determinou em setembro que os autos do caso Master fossem enviados à presidência da Corte por 90 dias, período que, segundo a defesa, termina em 11 de dezembro. O relator original é o ministro André Mendonça.

Os advogados afirmam que a presidência do STF não tem competência para assumir investigações distribuídas a outro ministro nem para decidir sobre a prisão de investigados sem foro no tribunal. Para a defesa, a medida fere o princípio do juiz natural, que assegura que processos sejam julgados por autoridade competente, definida previamente por regras de distribuição e competência.

A defesa quer que Gilmar, ministro mais antigo da Corte, decida quem ficará com a relatoria e examine o pedido de soltura. Os advogados também solicitam a revogação da prisão preventiva de Vorcaro e afirmam que a revisão da medida, prevista a cada 90 dias pelo Código de Processo Penal, não deve ficar suspensa enquanto se define quem é o responsável pelo caso.

Caso Fachin não encaminhe o recurso a Gilmar, os advogados pedem que ele o leve ao plenário do STF. Afirmam que a manutenção do caso na presidência, enquanto as investigações do INSS foram devolvidas a Mendonça, representa tratamento distinto sem base nas regras de competência. Fachin pode negar o pedido ou dar encaminhamento à solicitação.

A presidência do STF manteve os processos ligados à Operação Compliance Zero, que investiga o caso Master, sob sua responsabilidade por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. No fim de outubro, Fachin devolveu a Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, relacionada ao INSS, mas conservou os autos do Master. A decisão também foi enviada ao plenário para referendo.

Fachin justificou a medida pela necessidade de preservar o funcionamento institucional da Corte diante de relatórios policiais que mencionam ministros. Entre os documentos examinados há referências a mensagens de Vorcaro que teriam sido dirigidas a um telefone atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. O material também inclui um pedido de investigação contra Moraes por improbidade administrativa.

A transferência temporária criou um impasse sobre pedidos apresentados nos processos, segundo a defesa. Com Mendonça impedido de decidir enquanto os autos estão na presidência e sem decisões de Fachin sobre solicitações pendentes, advogados pedem providências como revisão de prisões, desbloqueio de bens e autorização para exames médicos. Mendonça havia enviado um ofício a Fachin cobrando uma definição sobre a devolução dos casos ou a permanência deles na presidência.

Em geral, a prisão preventiva precisa ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, conforme o Código de Processo Penal. Essa revisão não significa soltura automática: cabe à autoridade responsável verificar se os motivos que justificaram a prisão continuam presentes. A defesa de Vorcaro argumenta que essa análise também deve ser feita enquanto se decide a relatoria.

Fontes: Folha de S.Paulo, Valor Econômico

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