Defesa de Vorcaro pede que Gilmar analise revisão da prisão
A defesa contesta a atuação temporária de Fachin e diz que Gilmar, decano do STF, deve analisar a revisão; o pedido não equivale à soltura.
Resumo em 30 segundos
Os advogados de Daniel Vorcaro pedem que Edson Fachin encaminhe a Gilmar Mendes a análise da revisão da prisão preventiva. A defesa questiona a competência temporária assumida pelo presidente do STF e afirma que os motivos da prisão deixaram de existir. O pedido não solicita prisão domiciliar nem determina a soltura.
A defesa de Daniel Vorcaro pediu nesta segunda-feira (9) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhe ao ministro Gilmar Mendes a análise do pedido de reavaliação da prisão preventiva do ex-controlador do Banco Master. Vorcaro está preso desde 4 de março, no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga o caso Master.
Em agravo regimental, os advogados questionam a decisão de Fachin de assumir temporariamente a análise de questões urgentes relacionadas aos inquéritos, sem se tornar formalmente relator. A defesa afirma que o regimento interno do STF não prevê essa “competência funcional transitória” e pede que o processo seja conduzido conforme as regras de substituição de relatores.
O relator original, ministro André Mendonça, não poderia decidir sobre a prisão enquanto os autos permanecem na Presidência do Supremo, segundo a petição. Nesse cenário, os advogados sustentam que caberia ao ministro mais antigo do colegiado responsável pelo caso analisar o pedido — função que atribuem a Gilmar, decano da Corte.
A defesa afirma que os motivos para manter Vorcaro preso não existem mais e alega que a prisão não foi defendida inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Posteriormente, porém, a PGR concordou com a medida. Os advogados descrevem a situação como um “limbo jurisdicional”, porque o processo foi remetido à Presidência sem mudança formal de relatoria.
Gilmar já votou pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro, quando a Segunda Turma do STF examinou o caso, em março. Na ocasião, o ministro defendeu que a necessidade da medida fosse reavaliada periodicamente e criticou vazamentos seletivos de investigações sigilosas. A reavaliação a cada 90 dias está prevista no Código de Processo Penal.
Como Vorcaro está preso desde 4 de março, a próxima análise periódica deveria ocorrer em 29 de novembro. O pedido da defesa trata da revisão da prisão preventiva; não há, no relato da petição, pedido específico de prisão domiciliar.
Fachin enviou os autos do caso Master à Presidência em meio a uma crise no Supremo. Em sessão de 15 de setembro, o ministro Flávio Dino questionou a condução do tema e pediu vista, interrompendo a análise. O prazo para devolução do processo é 17 de dezembro.
Se Fachin negar o pedido para que Gilmar examine a solicitação, a defesa afirma que a controvérsia poderá ser levada ao plenário do STF. A operação Compliance Zero é a investigação da Polícia Federal relacionada ao caso Master; o pedido apresentado agora discute quem deve decidir sobre a revisão da prisão, e não constitui uma decisão de soltura.
Para entender
- Revisão da prisão preventiva
- A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada antes de uma condenação definitiva. O Código de Processo Penal prevê que sua necessidade seja reavaliada pelo juiz ou tribunal a cada 90 dias, por decisão fundamentada.