Fachin encerra inquérito das fake news após sete anos e oito meses
Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso consideraram adequado o encerramento, realizado após a Procuradoria-Geral da República recomendar o arquivamento.
Resumo em 30 segundos
Edson Fachin encerrou o inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques a ministros do STF. Gilmar Mendes e o ex-ministro Luís Roberto Barroso elogiaram a decisão. O encerramento não arquiva automaticamente outras investigações que tenham surgido a partir dos desdobramentos do caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encerrou na segunda-feira (9) o inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ataques a ministros da Corte. Nesta quarta-feira (11), os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso elogiaram a decisão, que veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendar o arquivamento.
A investigação durou sete anos e oito meses e foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Além de apurar ataques aos integrantes do STF, serviu de base para outras investigações, entre elas as relacionadas às chamadas milícias digitais e aos atos de 8 de janeiro de 2023. O procedimento passou a receber críticas por seu alcance amplo e pela duração.
Mendes afirmou que o inquérito teve papel “fundamental” durante o período eleitoral e foi encerrado “num momento adequado”. Ele disse que defendia a continuidade da investigação pelo menos até o fim das eleições, diante dos ataques às instituições. Em abril, o ministro havia declarado que o procedimento ainda era necessário porque o tribunal vinha sendo alvo de ataques e precisava dar uma resposta.
Barroso, que deixou o STF ao se aposentar em outubro do ano passado, também considerou apropriado encerrar a investigação. “Acho que a decisão do ministro Fachin é muito bem fundamentada. Ele concluiu que o inquérito cumpriu o seu papel e que estava na hora de terminá-lo”, afirmou nesta quarta-feira, durante um evento em Brasília.
O ex-ministro disse que Fachin “fez muito bem” ao arquivar o caso. Barroso acrescentou que decidiu não comentar questões envolvendo o Supremo, exceto quando puder elogiar a Corte.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019, por decisão do STF, para investigar notícias fraudulentas, denúncias caluniosas e ameaças contra ministros e seus familiares. A iniciativa gerou controvérsia por ter sido aberta sem pedido da PGR e por concentrar em Moraes a relatoria e a condução das apurações. O encerramento não significa, por si só, o arquivamento de investigações distintas que tenham sido abertas a partir de seus desdobramentos.
Moraes continua à frente de outros processos no tribunal. Entre eles estão ações relacionadas à atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro e uma investigação envolvendo o advogado Willer Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro. Esses casos são independentes do inquérito encerrado por Fachin, e as suspeitas neles tratadas não representam conclusão de culpa.