Camilo Santana propõe maioridade penal de 16 anos para crimes hediondos

O Senado deve votar nesta quarta-feira (4) uma proposta do líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos. O tema será analisado separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelos senadores na terça-feira (3).

A proposta de Santana mantém em 18 anos a idade para responsabilização criminal nos demais delitos. Crimes hediondos são os considerados de maior gravidade, como homicídio, estupro, feminicídio e latrocínio.

A votação foi viabilizada por um acordo entre lideranças, após a base governista articular a retirada da redução da maioridade penal da PEC da Segurança. A inclusão do tema no texto principal poderia obrigar a proposta a voltar à Câmara dos Deputados para nova análise. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, concordou com a tramitação separada.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) prepara um requerimento para acelerar a análise e permitir que o texto chegue diretamente ao plenário, sem passar pelo rito habitual das comissões. O pedido ainda precisa ser aprovado para que a votação seja realizada. A expectativa dos senadores era votar a proposta nesta quarta-feira.

A oposição defendia uma redução mais ampla. O líder do grupo, Rogério Marinho (PL-RN), propôs diminuir a idade para 16 anos em geral e para 14 anos em crimes hediondos e outros ilícitos. Na discussão da PEC da Segurança, porém, a oposição não conseguiu levar ao plenário as emendas que incluíam essas mudanças.

A avaliação registrada durante a deliberação foi que a oposição reunia cerca de 37 votos para ampliar a redução, abaixo dos 49 necessários para aprovar uma PEC. Mesmo com o texto de Santana como base, senadores ainda poderiam propor alterações durante a discussão em plenário.

A separação dos assuntos permitiu que a PEC da Segurança fosse votada sem mudanças relacionadas à idade penal. Uma PEC altera a Constituição e, para ser aprovada no Senado, precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Se o texto de Santana avançar, a proposta ainda terá de cumprir o processo legislativo previsto para mudanças constitucionais antes de entrar em vigor.

A discussão não significa que a maioridade penal para 16 anos já tenha sido aprovada no Brasil. Até a votação e a conclusão das etapas necessárias, permanece em vigor a regra atual, que estabelece 18 anos como idade para responsabilização criminal.