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Domingo, 22 de novembro de 2026

Motta e Alcolumbre pedem julgamento da Lei da Dosimetria

Alexandre de Moraes não deu prazo para liberar as ações, e o STF ainda não marcou a análise da lei, que pode beneficiar Jair Bolsonaro.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Líderes do Legislativo se reúnem com um ministro do Supremo para tratar da Lei da Dosimetria. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Líderes do Legislativo se reúnem com um ministro do Supremo para tratar da Lei da Dosimetria.
Resumo em 30 segundos

Hugo Motta e Davi Alcolumbre pediram a Alexandre de Moraes que libere para julgamento as ações contra a Lei da Dosimetria, suspensa pelo STF desde maio. A iniciativa provocou críticas de bolsonaristas do PL, enquanto a ala pragmática vê uma possível aproximação como parte das negociações para as eleições das presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2027.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram nesta terça-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere para julgamento as ações contra a Lei da Dosimetria. A iniciativa, feita em reunião com o ministro, gerou desconfiança em integrantes da ala bolsonarista do PL, que a veem como uma tentativa de influenciar as eleições para o comando das duas Casas, previstas para fevereiro de 2027.

A Lei da Dosimetria foi promulgada em maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto modifica os critérios de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. O Supremo suspendeu a aplicação da lei no dia seguinte à promulgação, e ainda não marcou o julgamento de sua constitucionalidade.

Em nota conjunta após a reunião, Motta e Alcolumbre disseram que Moraes não fixou prazo para liberar os processos e que dará uma resposta assim que possível. Se o ministro liberar as ações, elas poderão ser incluídas na pauta do plenário pelo presidente do STF, Edson Fachin. O pedido dos chefes do Legislativo, portanto, não significa que o julgamento já tenha data marcada nem que a lei esteja em vigor.

A reação no PL ocorre em meio às negociações para a eleição das presidências da Câmara e do Senado. Na Câmara, a disputa interna envolve a possibilidade de apoiar a reeleição de Motta ou lançar outro candidato. No Senado, o partido lançou Rogério Marinho (RN) contra a tentativa de reeleição de Alcolumbre.

Deputados da ala bolsonarista consideram que a iniciativa dos presidentes das Casas tem caráter eleitoreiro e busca recuperar apoio da bancada. Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o gesto não muda a falta de confiança em Motta e Alcolumbre. Segundo ele, os dois haviam se comprometido a pautar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas não cumpriram a promessa.

“Nos fazem de palhaços. A eleição para a presidência da Câmara e do Senado está se aproximando, os dois estão com dificuldade e não têm o nosso apoio porque não têm credibilidade. Eles não honraram o nosso voto de confiança. Prometeram pautar a anistia e outros projetos, mas não cumpriram esse compromisso. Agora vêm com essa conversa fiada para tentar mostrar que estão fazendo alguma coisa. Ninguém mais engole essa”, disse Jordy.

Alfredo Gaspar (PL-AL), que foi candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro, criticou a relação entre o Congresso e o Judiciário. Para ele, a reunião expõe a fragilidade do Legislativo diante do Supremo. “A minha opinião é que essa subserviência ao Judiciário demonstra a fraqueza institucional do Poder Legislativo. O Poder, sob a presidência de Hugo Motta, se apequenou”, declarou.

Zé Vitor (PL-MG) também disse que o movimento pode aumentar as resistências, em vez de reduzi-las. Na avaliação do deputado, a aproximação com Moraes está ligada à tentativa de conter o desgaste dos presidentes das Casas com parlamentares de centro-direita antes das eleições internas.

Uma ala mais pragmática do PL, próxima ao presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, avalia que a articulação pode reduzir parte da oposição a Motta. O grupo defende um acordo que garanta ao partido espaço na Mesa Diretora, presidências de comissões e relatorias importantes na próxima legislatura. Parlamentares desse grupo temem perder posições caso o PL apoie um candidato concorrente e seja derrotado.

A bancada não chegou a uma decisão sobre a disputa. Uma reunião na semana passada, com cerca de 90 dos 121 deputados eleitos pelo PL, terminou sem consenso. Valdemar afirmou em vídeo que a maioria da bancada definirá a posição, mas alertou para o risco de o partido ficar sem espaço nas principais comissões se não integrar o bloco de Motta. Pelo menos 30 deputados são apontados como favoráveis ao atual presidente da Câmara.

Flávio Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde a derrota na eleição presidencial, declarou que não apoiará a reeleição de Motta. Ele criticou a condução de pautas de interesse do bolsonarismo, como a anistia e a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas. Nikolas Ferreira (PL-MG) também se opõe a um acordo: disse que o apoio a Motta poderia manchar a identidade do partido e ameaçou deixar a legenda se ela apoiar o deputado.

Nikolas tem dito a aliados que considera disputar a presidência da Câmara. As regras da Casa permitem que apresente uma candidatura avulsa mesmo se o PL apoiar oficialmente Motta. Outra possibilidade discutida no partido é não lançar candidato próprio e deixar que os deputados contrários ao atual presidente apoiem um nome do Novo. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) também anunciou que está disponível para concorrer em 2027.

No Senado, Marinho e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) buscam apoios para disputar a presidência. Os dois combinaram evitar a dispersão dos votos contrários a Alcolumbre, mas ainda não definiram quem será o candidato. Marinho tem apoio de Flávio Bolsonaro e da direção do PL; Tereza Cristina tenta reunir respaldo de parlamentares de direita e centro-direita.

Para entender

Lei da Dosimetria
A lei altera critérios usados no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Sua aplicação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, que ainda precisa julgar ações sobre a constitucionalidade das mudanças.

Fontes: O Globo

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