MP 1.376/2026 pode caducar sem votação até quarta-feira
Programa já renegociou cerca de R$ 20 bilhões, mas entidades do agro pedem mudanças nas regras e mais prazo para contratar as operações.
Resumo em 30 segundos
A MP 1.376/2026, que permite renegociar dívidas de agricultores, pode perder validade na quarta-feira, 11 de novembro. Cerca de R$ 20 bilhões já foram renegociados, de um potencial estimado pelo governo em R$ 100 bilhões. Entidades do agronegócio pedem mudanças nas regras e prorrogação do prazo de contratação, que termina no dia seguinte.
A Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que criou condições para renegociar dívidas de agricultores, pode perder validade na quarta-feira (11), se não for aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para contratar operações termina no dia seguinte, e entidades do agronegócio pressionam por mudanças que ampliem o acesso e estendam o período de adesão.
Até agora, cerca de R$ 20 bilhões em débitos foram renegociados pelo programa, incluindo R$ 8,1 bilhões no Rio Grande do Sul. Quando a medida foi editada, em julho, o governo estimou que a iniciativa poderia alcançar R$ 100 bilhões. O montante contratado corresponde a aproximadamente um quinto desse potencial.
Uma das reivindicações do setor é incluir produtores que fizeram novos empréstimos, por vezes em condições mais desfavoráveis, para pagar dívidas anteriores e manter os compromissos em dia. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e outras entidades também defendem mudanças nas regras para comprovar perdas causadas por problemas climáticos e a aceitação de laudos coletivos, especialmente para facilitar o acesso de pequenos agricultores.
Representantes do agronegócio afirmam que os critérios e as exigências dos bancos dificultam a adesão. Entre os obstáculos apontados estão a cobrança de entrada entre 10% e 15% do valor da dívida e a exigência de novas garantias para liberar os recursos. Para o setor, a baixa contratação não indica falta de interesse, mas problemas nas regras e nas condições oferecidas.
O relator da MP, Paulo Pimenta, apresentou uma nova versão do parecer no fim da semana passada, mas não incluiu as principais propostas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Das 144 emendas apresentadas, nenhuma foi acolhida. A bancada ruralista prepara uma alternativa ao relatório, embora reconheça que há poucas chances de conseguir levá-la à votação.
A medida provisória é um instrumento editado pelo presidente da República com força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo para continuar válida. Se perder a validade sem uma solução alternativa, agricultores que ainda não conseguiram acessar as linhas de renegociação poderão ficar sem essa possibilidade, em meio ao elevado endividamento no campo.