Argentina aumenta bloqueios de entrada de estrangeiros sob Milei

O número de estrangeiros impedidos de entrar na Argentina aumentou desde que Javier Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, em meio ao endurecimento das regras migratórias. Um levantamento da Comissão Argentina para Refugiados e Migrantes (Caref), com base em dados da Direção Nacional de Migrações (DNM), contabilizou 15,8 mil bloqueios em 2024 e 16,7 mil em 2025; no primeiro semestre de 2026, foram mais de 10 mil.

O caso do jornalista brasileiro Rogério Tomaz Jr., barrado na segunda-feira (12) ao chegar ao Aeroporto Jorge Newbery, em Buenos Aires, é um exemplo dos efeitos das normas. Ele foi impedido de entrar por ter passado mais de um ano fora da Argentina, em desacordo com as condições de seu visto de residência permanente, concedido em 2022. Também recebeu uma proibição de retorno por cinco anos.

O visto de Tomaz havia sido revogado em 5 de agosto, dias depois de ele ser alvo de ataques de perfis de ultradireita nas redes sociais, entre eles contas ligadas a integrantes do governo. O jornalista suspeitou que a decisão tivesse motivação política. A regra sobre a proibição de reingresso, porém, foi estabelecida em maio de 2025, quando Milei mudou por decreto a Lei de Migrações: a expulsão passou a acarretar impedimento de retorno por pelo menos cinco anos, mesmo que não tenha havido crime.

Os dados indicam avanço dos chamados casos de “falsos turistas”, categoria usada para pessoas que dizem viajar a passeio, mas que agentes de fronteira suspeitam que pretendam permanecer no país. Eles representaram 8% dos impedimentos em 2023 e 41% em 2025. Nos primeiros seis meses de 2026, foram cerca de 4 mil ocorrências, aproximadamente 40% dos mais de 10 mil bloqueios registrados no período.

Uma disposição da DNM orienta os agentes a avaliar a intenção do viajante e permite que peçam documentos como passagem aérea, comprovante de hospedagem e cartões de crédito. A advogada Lucía Galoppo, da área internacional do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), afirma que a avaliação sobre se alguém está mentindo ao se declarar turista depende, em grande medida, do critério do agente que faz o atendimento.

Galoppo diz que a norma tem origem na legislação do período da ditadura e que, apesar de tentativas de estabelecer critérios mais organizados, sua aplicação permaneceu. Ela também aponta como sinal de mudança de enfoque a transferência da DNM do Ministério do Interior para o Ministério da Justiça, em novembro de 2025. Na avaliação da advogada, a migração passou a ser tratada principalmente como questão de segurança, e não de regularização.

As expulsões de estrangeiros que já vivem no país também aumentaram: passaram de 475 em 2022 para 920 em 2025, conforme o levantamento da Caref. As ordens podem ser administrativas, por falta de requisitos para regularizar a situação — como documento válido do país de origem ou comprovante de entrada —, ou penais, quando relacionadas a antecedentes criminais.

O governo também alterou a lei em julho para permitir a expulsão ou a proibição de entrada de pessoas que tenham proferido discurso de ódio, oralmente ou por escrito, ou incitado violência contra argentinos. A regra prevê ainda essas medidas para quem tenha participado de atos de profanação de símbolos nacionais. Até o momento, não há registros públicos de aplicação dessa norma, inclusive no caso de Tomaz.

Para Galoppo, mudanças legais podem produzir efeitos antes de serem usadas em decisões concretas, ao gerar receio de punição e autocensura. Ela avalia que esse temor pode levar pessoas a evitar opiniões ou publicações sobre determinados temas. A advogada afirma que a aplicação prática das novas regras pode levar tempo.

O aumento dos bloqueios ocorre em um país onde estrangeiros representam uma parcela relativamente estável da população. O censo de 2022 registrou cerca de 1,9 milhão de imigrantes, equivalentes a 4,2% dos habitantes, proporção próxima à de 2001 e abaixo dos 4,5% medidos em 2010. O menor número de impedimentos da série ocorreu em 2021, durante o fechamento das fronteiras na pandemia de coronavírus; o pico foi em 2017, com cerca de 17 mil, em período de forte migração venezuelana na região.