Aneel vota recomendação de caducidade da concessão da Enel em SP
A votação pode recomendar ao Ministério de Minas e Energia o fim antecipado do contrato, mas a decisão final sobre a concessão cabe ao governo federal.
Resumo em 30 segundos
A Aneel deve votar nesta terça-feira se recomenda ao governo federal extinguir antecipadamente a concessão da Enel São Paulo. A relatora já apoiou a medida, mas o processo estava suspenso por um pedido de vista. Mesmo com uma recomendação favorável, caberá ao Ministério de Minas e Energia decidir o futuro do contrato.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve votar nesta terça-feira (17) se recomenda ao governo federal a caducidade do contrato da Enel São Paulo, distribuidora que atende 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo. A decisão pode transferir ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a responsabilidade política de decidir sobre a concessão.
A caducidade é a extinção antecipada de uma concessão pública por descumprimento de obrigações. Mesmo que a Aneel aprove uma recomendação nesse sentido, a palavra final cabe ao Poder Concedente, representado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
O processo está sob pedido de vista do diretor da agência Gentil Nogueira, que solicitou mais tempo para analisar o caso em outubro. Antes da suspensão, a relatora, Agnes da Costa, votou a favor de recomendar o encerramento antecipado do contrato. Ela afirmou que os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel haviam sido esgotados na tentativa de corrigir falhas estruturais no atendimento durante emergências.
A Enel tem questionado pontos avaliados no processo e a abrangência da análise. A distribuidora está sob escrutínio após apagões em 2023, 2024 e 2025 que afetaram milhões de consumidores.
A eventual recomendação da agência deixaria com o MME a decisão sobre o futuro da concessão paulista. Silveira também tem pendências relacionadas a outras empresas do grupo: o ministério precisa decidir sobre a renovação do contrato da Enel no Rio de Janeiro, que termina em dezembro, e sobre as concessões da companhia no Rio e no Ceará. A Aneel já enviou um ofício ao ministério cobrando uma definição para o caso fluminense.
Nos processos do Rio e do Ceará, a diretoria colegiada da Aneel recomendou renovar as concessões, por maioria. Em ambos, o então diretor Fernando Mosna votou contra. A análise da unidade paulista ainda depende da votação prevista para terça-feira.
Embora os processos de concessão sejam independentes pelas regras, decisões sobre uma operação podem influenciar a percepção pública sobre as demais, já que pertencem ao mesmo grupo. No caso do Rio, a falta de definição pode afetar a continuidade do serviço; em São Paulo, o andamento do processo pode influenciar as conversas de outras empresas interessadas na concessão.
A votação da Aneel, portanto, não encerra o caso paulista: se houver recomendação de caducidade, caberá ao governo federal decidir se acata a proposta e extingue o contrato.