André Lara Resende propõe conselho para coordenar juros e contas públicas

O economista André Lara Resende propôs criar um Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN) para coordenar metas de longo prazo para as políticas fiscal e monetária e ajudar a reduzir os juros no Brasil. A ideia, publicada em setembro, ganhou destaque durante a discussão sobre a política econômica do próximo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva; Resende afirma que não conversou com o presidente e não tem reunião marcada com ele.

O conselho atuaria ao lado do Banco Central (BC), sem substituir o Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a taxa básica de juros, a Selic. Para Resende, o CFMN estabeleceria diretrizes de longo prazo para os juros e para as contas públicas, especialmente os investimentos. A implementação das medidas continuaria a cargo do BC e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A criação do órgão, segundo a proposta, dependeria de aprovação do Congresso. O BC não poderia instituí-lo por conta própria como entidade formuladora de políticas: sua autonomia permite criar comitês consultivos, mas não um conselho com esse nível de atribuições. Resende imagina um grupo pequeno, com representantes do BC, da Fazenda e do Tesouro, além de especialistas.

A proposta foi discutida depois que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) compartilhou o artigo de Resende nas redes sociais. Parte do mercado financeiro passou a especular que o economista se encontraria com Lula e que o governo poderia adotar o plano. Resende negou as duas possibilidades e disse que não pretende ocupar um cargo no governo.

No centro do debate está a diferença entre política monetária e política fiscal. A primeira reúne medidas do Banco Central para influenciar as condições de crédito e a inflação, principalmente por meio da Selic. A segunda trata de decisões do governo sobre gastos, investimentos, impostos e arrecadação. Como os juros também afetam o custo da dívida pública, as duas políticas influenciam uma à outra.

Resende argumenta que a despesa com juros é o principal fator por trás do déficit público e do aumento da dívida, e não os gastos primários — aqueles que excluem o serviço da dívida. Ele reconhece, porém, que as despesas do governo precisam ser mais bem organizadas e que a estrutura tributária pode ser aprimorada. Para ele, gastos correntes e transferências deveriam ser cobertos pela arrecadação, enquanto investimentos poderiam ter orçamento separado.

O economista também afirma que juros altos concentram renda, pois elevam os pagamentos aos detentores de títulos públicos. Em sua avaliação, reduzir a Selic poderia tornar a trajetória da dívida mais sustentável, desde que o governo mantenha controle sobre os gastos e apresente um plano fiscal considerado confiável. A ideia se contrapõe à visão de economistas e agentes do mercado que atribuem parte da pressão sobre os juros ao risco fiscal e à expansão das despesas públicas.

Como exemplo do problema que pretende enfrentar, Resende citou o déficit de 2025, de 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Tesouro Nacional. Ele também afirmou que o déficit primário brasileiro tem sido baixo em comparação internacional. Esses números sustentam sua interpretação, mas não eliminam a preocupação de críticos com o crescimento da dívida pública, que, conforme o economista, corresponde a cerca de 80% do PIB.

O artigo sugeria que a Selic poderia cair gradualmente, chegando perto de 7,5% ao ano ao longo de cerca de 12 meses. Resende afirmou que o prazo e a taxa eram apenas referências, não uma meta rígida nem um tabelamento. Na proposta, a trajetória seria revista conforme as condições econômicas, com o objetivo de coordenar expectativas sobre juros, inflação e política fiscal.

A Selic estava em 13,75% ao ano na semana em que a discussão veio a público, após ter iniciado o ano em 15%, segundo o texto. A taxa é decidida pelo Copom e serve de referência para empréstimos, aplicações financeiras e outros juros da economia. Em geral, o BC a eleva para conter a inflação e a reduz quando avalia que há espaço para estimular a atividade.

Críticos da proposta afirmam que uma queda acelerada poderia enfraquecer a autonomia do Banco Central, provocar saída de capitais e pressionar o câmbio e os preços. Resende admite que uma desvalorização da moeda poderia gerar inflação no curto prazo, mas considera esse risco limitado pelas reservas internacionais e pelas condições externas do país. Ele propõe que o BC comunique com antecedência a trajetória esperada tanto para os juros quanto para o câmbio.

O economista John Cochrane classificou a proposta como sofisticada, mas questionou sua viabilidade prática e afirmou não conhecer precedentes históricos bem-sucedidos. Resende, por sua vez, compara a discussão à criação da Unidade Real de Valor (URV), instrumento que preparou a transição para o real em 1994, embora reconheça que não há garantia de que o novo modelo funcione.

Para avançar, a proposta precisaria ser debatida e aprovada pelo Congresso, além de depender de credibilidade na condução das contas públicas. Resende diz que um plano fiscal coerente facilitaria a coordenação entre as políticas monetária e fiscal. O conselho, se criado, definiria diretrizes de longo prazo, mas não fixaria diretamente a Selic nem substituiria as decisões operacionais do Banco Central.