Anatel exige biometria facial para ativar e manter linhas de celular
A regra vale para pessoas físicas e MEIs, começa pelas novas linhas em 2027 e prevê suspensão e cancelamento de números sem validação em 2029.
Resumo em 30 segundos
A Anatel determinou que operadoras usem biometria facial com prova de vida para ativar e manter linhas de pessoas físicas e MEIs. A implantação será gradual: novas contratações passam a exigir validação a partir de 2027, enquanto clientes atuais terão até o fim de 2028 para recadastrar as linhas. Números pendentes poderão ser cancelados em 2029.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que operadoras passem a exigir biometria facial com prova de vida para ativar e manter linhas de celular de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A regra, divulgada na quarta-feira (28), será implantada gradualmente: os prazos finais começam em 2027 e os números sem validação poderão ser cancelados a partir de maio de 2029.
A medida busca dificultar a abertura de linhas com dados falsos ou em nome de terceiros, prática usada em golpes telefônicos e em aplicativos de mensagens. A exigência valerá para todas as operadoras, inclusive as virtuais, que oferecem serviços usando a rede de outra empresa.
Quem já tem uma linha não precisa fazer nada imediatamente. As operadoras terão até 31 de dezembro de 2028 para recadastrar os clientes atuais. A partir de 1º de novembro daquele ano, deverão avisar quem ainda estiver com a validação pendente e alertar sobre o risco de suspensão.
A biometria também será solicitada em novas contratações e em algumas mudanças feitas pelo cliente. Até 30 de setembro de 2027, as ativações de linhas pré-pagas terão de passar pelo reconhecimento facial. Até 31 de dezembro do mesmo ano, a exigência chegará às novas linhas pós-pagas, à portabilidade — troca de operadora com manutenção do número —, à substituição do chip e a alterações cadastrais ou contratuais.
O calendário prevê que linhas sem validação sejam suspensas por 120 dias a partir de 1º de janeiro de 2029. Nesse período, o número ficará reservado, o cliente poderá falar com a operadora para regularizar a situação e ainda deverá conseguir ligar e enviar mensagens aos serviços de emergência, como 190, 192 e 193. O prazo para regularização termina em 30 de abril; em 1º de maio, os números que continuarem pendentes serão cancelados. A partir de 1º de junho de 2029, nenhuma linha de pessoa física ou MEI poderá funcionar sem cadastro biométrico.
A validação poderá ser feita pelo aplicativo ou site oficial da operadora, em lojas próprias, pontos de atendimento credenciados e revendas autorizadas. O processo começa com a informação de dados pessoais, como CPF, nome completo, endereço, CEP e data de nascimento, seguida da checagem do CPF e da captura do rosto pela câmera de um celular ou outro dispositivo.
A prova de vida serve para verificar se há uma pessoa diante da câmera, e não uma foto, vídeo gravado, máscara ou imagem manipulada por inteligência artificial, conhecida como deepfake. O sistema pode pedir que o usuário pisque ou mova a cabeça, acompanhe um estímulo na tela ou leia uma frase; também pode fazer essa análise automaticamente. Depois, a imagem é comparada com bases biométricas de órgãos públicos ou empresas de autenticação. A linha é liberada após a confirmação da identidade.
Para evitar falhas, a captura deve ser feita com boa iluminação, sem óculos escuros ou objetos que cubram o rosto, e sem outras pessoas no enquadramento. A norma prevê novas tentativas e encaminhamento para atendimento presencial se a validação pelo celular não funcionar. Se o rosto não for localizado nas bases, a operadora poderá conferir um documento oficial e comparar a selfie com a foto impressa. Em último caso, a liberação manual poderá ser feita presencialmente ou pela área antifraude, com registro da autorização e cópia do documento.
A biometria de uma linha não poderá ser reaproveitada para ativar outra sem nova validação. Quem tiver vários números registrados no mesmo CPF poderá validá-los de uma vez e apontar linhas que não reconheça, que deverão ser verificadas pela operadora. Para menores de 18 anos, o pai, a mãe ou o responsável legal fará a ativação e será o titular; adolescentes emancipados poderão cadastrar a linha em nome próprio, mediante comprovação.
A exigência não se aplica às empresas, com exceção dos MEIs. Pessoas estrangeiras sem CPF poderão usar passaporte e endereço de hospedagem. Em situações excepcionais, quem não puder ir a uma loja nem usar o aplicativo poderá fazer o cadastro por procuração pública ou assinada digitalmente pelo gov.br; nesse caso, a biometria coletada será a do procurador.
A biometria é considerada dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impõe regras específicas para seu uso. A norma proíbe operadoras e parceiros de compartilhar dados cadastrais e biométricos fora das situações permitidas pela lei. Os dados cadastrais deverão ser guardados por cinco anos depois do fim do contrato, e cada verificação terá registro auditável, com data, horário e identificação do fornecedor responsável.
A regra não prevê cobrança do consumidor. A Anatel acompanhará a implantação e, a partir de setembro de 2027, receberá relatórios mensais das operadoras sobre as formas de validação realizadas. A agência também alerta que a biometria só poderá ser feita pelos canais oficiais: mensagens com links para atualização facial ou ameaças de bloqueio antes de 2029 não correspondem ao calendário. Para conferir uma solicitação, o cliente deve abrir o aplicativo por conta própria ou procurar uma loja, sem clicar em links recebidos.
