Agências reguladoras terão 37 vagas a preencher até 2027
O próximo governo federal terá de indicar nomes para postos em dez agências, no BC e na CVM; Otto Lobo deixa a presidência da comissão em 2027.
Resumo em 30 segundos
O próximo governo federal terá de preencher 37 postos em diretorias de dez agências reguladoras, do Banco Central e da CVM. O total sobe para 41 com os conselheiros do Cade. Há cargos vagos, interinos ou com mandatos que terminam até 2027, e especialistas alertam para possíveis impactos nas decisões e fiscalizações.
Seis órgãos reguladores federais estão com a chefia vaga ou interina, ou terão o mandato de seus atuais dirigentes encerrado entre o fim deste ano e 2027. Entre os cargos que poderão mudar estão os comandos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A ANA está sem diretor-presidente. Os mandatos de Carlos Baigorri, presidente da Anatel, e de Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da ANM, terminam até o fim deste ano. Em 2027, vencem os mandatos de Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da Aneel, e de Otto Lobo, presidente da CVM. No Cade, Diogo Thomson de Andrade ocupa interinamente a presidência, e seu mandato como conselheiro também termina no próximo ano.
As mudanças se somam a outras vagas abertas nas diretorias colegiadas das instituições. Um levantamento sobre os principais órgãos reguladores aponta que o próximo governo federal terá de preencher 37 postos nas diretorias de dez agências, do Banco Central (BC) e da CVM. O total chega a 41 quando são incluídos os conselheiros do Cade. O cálculo considera vacâncias atuais e mandatos que se encerram até 2027.
Nas agências reguladoras, os dirigentes são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado. A demora para preencher postos pode levar à nomeação de dirigentes interinos, em geral servidores de carreira, ou à distribuição temporária das atribuições entre os integrantes restantes. No BC, por exemplo, duas diretorias vagas estão sendo acumuladas por dois dos sete diretores que permanecem no colegiado.
A ausência de titulares pode afetar decisões e atividades de fiscalização. No caso da CVM, que regula empresas de capital aberto e fiscaliza a conduta de executivos e investidores, a própria comissão apontou que a redução do número de relatores pode prejudicar o julgamento de processos administrativos sancionadores. Esses processos apuram possíveis infrações e podem resultar em sanções administrativas.
A vacância também preocupa especialistas por seus possíveis efeitos sobre investimentos em setores sujeitos a regras públicas, como mineração, energia, telecomunicações e saneamento. Joisa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri) e ex-diretora da Aneel, afirmou que o quadro de cargos sem titulares é grave e criticou a demora nas reposições e a falta de critérios técnicos nas escolhas.
“Se o presidente da República não tiver responsabilidade para indicar as pessoas com as competências necessárias, o Congresso não fará melhor”, disse Dutra. Para ela, as agências enfrentam desafios adicionais porque novas tecnologias e investimentos de grande porte exigem decisões regulatórias complexas, que podem envolver escolhas de política pública.
A relação entre o Executivo e o Congresso é apontada como um dos fatores que podem dificultar as indicações. O consultor Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, afirmou que os parlamentares passaram a buscar influência sobre as agências, enquanto o Executivo pode tentar aproximá-las dos ministérios. Segundo ele, a disputa política em torno das nomeações ameaça a qualidade técnica das decisões.
A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) defende uma proposta para ampliar a autonomia financeira desses órgãos. O projeto de lei foi aprovado no Senado e tramita na Câmara. Para o presidente da entidade, Vinicius Benevides, orçamentos protegidos poderiam ajudar a reduzir problemas enfrentados pelas agências, embora não substituam a necessidade de preencher as diretorias.
A lei de 2019 que estabeleceu regras gerais para as agências harmonizou os mandatos de seus dirigentes em cinco anos. Como resultado, até o fim do próximo mandato presidencial, em 2030, praticamente todos os postos de direção poderão ser renovados. As indicações e aprovações feitas nos próximos anos, portanto, influenciarão a condução de setores econômicos regulados por diferentes órgãos federais.
