Governo adia definição das alíquotas do Imposto Seletivo
O governo decidiu adiar a publicação da medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo para depois das eleições.
Resumo em 30 segundos
O governo decidiu deixar para depois das eleições a publicação da medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º), em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros Miriam Belchior, Bruno Moretti e Dario Durigan. Não foram informados os produtos abrangidos nem a data de publicação.
O governo federal decidiu publicar somente após as eleições a medida provisória (MP) que vai definir as alíquotas do Imposto Seletivo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º), em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros, segundo informações atribuídas a fontes a par da discussão.
Participaram do encontro Miriam Belchior, da Casa Civil; Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; e Dario Durigan, da Fazenda. A reunião definiu o adiamento da publicação da medida, que estabelecerá os percentuais do tributo.
O Imposto Seletivo integra a reforma tributária e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A MP deverá detalhar as alíquotas aplicáveis, mas a informação divulgada não especifica quais produtos serão atingidos nem quando, após as eleições, o texto será publicado.
A medida provisória é um instrumento legal editado pelo presidente da República e passa a valer após a publicação. Para continuar em vigor, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo previsto na Constituição.
Quem é quem
- Imposto Seletivo
- Tributo previsto na reforma tributária brasileira, voltado à incidência sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As alíquotas serão definidas em medida provisória, cuja publicação foi adiada para depois das eleições, conforme as informações disponíveis.
- Luiz Inácio Lula da Silva
- Presidente da República do Brasil. Participou, nesta quinta-feira (1º), de reunião com ministros da Casa Civil, do Planejamento e Orçamento e da Fazenda na qual foi decidido adiar a publicação da medida provisória sobre as alíquotas do Imposto Seletivo.
