Aliel Machado busca votar regulamentação das big techs até 2026
O relator discutirá a proposta com líderes partidários na terça-feira, dia 3; o projeto amplia a atuação do Cade sobre a concorrência nos mercados digitais.
Resumo em 30 segundos
O deputado Aliel Machado quer levar à votação, até o fim de 2026, o projeto que amplia a atuação do Cade sobre a concorrência entre grandes empresas digitais. A proposta prevê regras específicas para companhias de relevância sistêmica e cria uma superintendência dedicada aos mercados digitais. O tema será discutido com líderes partidários na terça-feira, dia 3.
O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto que amplia a regulação da concorrência entre grandes empresas digitais, quer levar a proposta à votação na Câmara e no Senado até o fim de 2026. Ele discutirá o texto com líderes partidários em reunião marcada para terça-feira (3), após conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Machado considera que a composição atual do Congresso oferece uma oportunidade para aprovar a medida antes da posse dos novos parlamentares. “Se não aprovar agora, depois é que não aprova. Temos que votar na Câmara e no Senado até o final do ano”, afirmou.
O projeto trata da concorrência nos mercados digitais, e não do controle de conteúdos publicados nas plataformas. A proposta amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar grandes empresas de tecnologia e impor obrigações voltadas a evitar práticas que prejudiquem a competição.
Entre as empresas que poderiam ser submetidas às regras estão Google, Meta e Microsoft. O texto prevê classificar algumas companhias como empresas de relevância sistêmica, categoria que as sujeitaria a exigências específicas para reduzir barreiras à entrada de concorrentes e limitar a concentração de mercado.
A proposta também cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, responsável por acompanhar e fiscalizar grandes plataformas. Hoje, essa atribuição está concentrada na Superintendência-Geral do órgão. O Cade é a autoridade brasileira responsável por prevenir e reprimir infrações à ordem econômica, incluindo condutas que restrinjam a concorrência.
A articulação para votar a proposta ganhou força após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No discurso feito depois da vitória, o presidente defendeu a regulação das plataformas digitais e declarou: “Tivemos que vencer a intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais”.
O governo e o relator temem que a bancada de oposição eleita para a próxima legislatura dificulte a aprovação. Nos últimos anos, propostas sobre combate às notícias falsas, transparência de algoritmos e regulação de plataformas enfrentaram resistência no Congresso e não avançaram.
Motta também anunciou nesta semana um grupo de trabalho para discutir regras de propaganda eleitoral nas redes sociais e equiparar as penalidades às aplicadas à publicidade na mídia tradicional. Essa iniciativa trata de propaganda eleitoral, enquanto o projeto relatado por Machado se concentra na concorrência econômica.
