Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança Pública no Senado
A PEC 18/2025 saiu da pauta nesta quinta após divergências sobre emendas; o presidente do Senado não marcou uma nova data para a votação.
Resumo em 30 segundos
Davi Alcolumbre retirou da pauta do Senado a PEC da Segurança Pública, cuja votação estava prevista para esta quinta-feira. A decisão veio um dia após a aprovação da proposta pela CCJ e em meio a divergências sobre emendas, incluindo propostas sobre a redução da maioridade penal. A votação foi adiada, sem nova data.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou nesta quinta-feira (15) da pauta a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, e adiou a votação que estava prevista para o mesmo dia. A decisão foi anunciada no plenário, um dia depois de a proposta ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Alcolumbre disse que pretende aguardar um entendimento entre os senadores sobre o texto e as emendas apresentadas. Segundo ele, a discussão não deve ser apressada, porque alterações podem fazer a proposta voltar à Câmara dos Deputados. “A minha decisão é tirar da pauta de votação hoje”, afirmou.
A retirada ocorreu após divergências sobre emendas à PEC, entre elas propostas relacionadas à redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão e perguntou se Alcolumbre atendia a um pedido do governo. O presidente do Senado respondeu que a retirada foi decisão dele.
A PEC trata de mudanças nas regras de segurança pública e prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), voltado à integração das forças de segurança no combate ao crime organizado. O texto também prevê ampliar a cooperação entre municípios, estados e União e criar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
A proposta foi enviada à Câmara em abril de 2025. Durante a tramitação naquela Casa, foram incluídas medidas como punições mais severas para integrantes de facções criminosas, investimentos no sistema prisional e autorização para que prefeituras criem polícias municipais. Também foi acrescentada a destinação de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas aos fundos de segurança, mas esse dispositivo acabou retirado do texto.
No Senado, o texto-base havia sido aprovado em 2 de setembro, mas três trechos ficaram pendentes de análise em separado. Esses dispositivos, chamados destaques, permitem que os parlamentares votem pontos específicos de uma proposta separadamente do texto principal.
A aprovação pela CCJ não encerra a tramitação: a PEC ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado. Como proposta de emenda à Constituição, ela altera regras constitucionais e, se aprovada com mudanças pelos senadores, deve voltar à Câmara para nova análise. A retirada de pauta nesta quinta-feira adiou a votação, sem estabelecer uma nova data.
Para entender
- PEC
- Proposta de emenda à Constituição é o instrumento usado para alterar o texto constitucional. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa.
- Sistema Único de Segurança Pública
- O Susp organiza a cooperação entre órgãos de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta busca integrar ações, operações e informações para enfrentar a criminalidade.
