AGU pede confisco de R$ 190,3 milhões ligados a crimes de facções
As quatro ações, apresentadas na Justiça Federal do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul, são as primeiras a usar instrumentos civis da Lei Antifacção.
Resumo em 30 segundos
A AGU entrou com quatro ações para tentar recuperar R$ 190,3 milhões em bens relacionados a investigações de contrabando, tráfico internacional de cocaína e lavagem de dinheiro. Três processos, ligados a investigações sobre grupos associados ao PCC, somam R$ 82 milhões; o outro busca recuperar R$ 108,2 milhões. A Justiça ainda analisará os pedidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira, 20 de outubro, com quatro ações na Justiça Federal para tentar confiscar R$ 190,3 milhões em bens ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). Os processos tramitam em varas federais do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul e são os primeiros em que a AGU aplica instrumentos civis da Lei Antifacção para recuperar ativos.
A lei, sancionada em março deste ano, permite que a Justiça determine a perda de bens de origem ilícita sem depender de condenação criminal prévia. O confisco, porém, depende de decisão judicial. Segundo a AGU, a medida busca retirar recursos que poderiam financiar atividades criminosas.
Três ações, que somam R$ 82 milhões, têm 87 réus e estão relacionadas a investigações sobre grupos ligados ao PCC. Os casos envolvem suspeitas de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos. A quarta ação pede a recuperação de R$ 108,2 milhões associados a uma investigação sobre tráfico internacional de cocaína para a Europa e lavagem de dinheiro.
As apurações identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões. Também foram localizados imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas. Os investigadores encontraram conexões entre pessoas investigadas e um integrante do CV, mas não comprovaram vínculo formal dessas pessoas com a facção.
A estratégia da AGU busca alcançar não apenas os suspeitos de executar os crimes, mas também financiadores, beneficiários econômicos e empresas de fachada. Familiares e terceiros também podem ser incluídos quando forem usados para ocultar bens, segundo a descrição da atuação do órgão.
A Procuradoria-Geral da União (PGU) conduz o rastreamento dos ativos e busca identificar quem realmente se beneficia dos bens. O trabalho inclui medidas judiciais para impedir que o patrimônio seja transferido ou escondido antes da decisão. A AGU conta com o apoio do Laboratório de Recuperação de Ativos (LABRA) e de órgãos de investigação e inteligência financeira.
A iniciativa se concentra no patrimônio associado a crimes como tráfico internacional de drogas, contrabando transnacional de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro. Para a AGU, reduzir os recursos disponíveis às organizações pode limitar sua capacidade de financiar operações, movimentar dinheiro ilícito e ampliar suas atividades. As ações ainda serão analisadas pela Justiça.
