Ações eleitorais de Lula e Flávio seguem no TSE após eleição

Ao menos 18 ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra as chapas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) continuam em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo após a vitória de Lula no segundo turno. Os processos, apresentados durante a campanha, podem resultar em multas, cassação de mandato e inelegibilidade, a depender das provas e da decisão da Justiça Eleitoral.

A eleição não encerra automaticamente esse tipo de ação. Novos processos ainda podem ser apresentados até a diplomação de Lula, e as Aijes já em andamento seguem sua tramitação. O advogado especialista em Direito Eleitoral Arthur Rollo explicou que ações que pedem multa ou cassação continuam após a votação; pedidos de direito de resposta e representações sem essas sanções perdem o objeto e são extintos.

As Aijes são ações de natureza cível voltadas a investigar possíveis abusos cometidos durante a campanha. Podem apurar, por exemplo, abuso de poder econômico, uso da máquina pública e exploração irregular dos meios de comunicação. Se houver indícios de irregularidades graves, o caso também pode ter desdobramentos na esfera penal. A produção de provas costuma tornar a tramitação mais demorada, e não há prazo estimado para a análise dos processos pelo TSE.

Entre as acusações dirigidas à campanha de Lula estão o uso de canais oficiais de comunicação, como a Rádio Brasil, e de estruturas de centrais sindicais e movimentos sociais. Também é alvo de questionamento o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado em abril pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e que ganhou força no segundo turno. A campanha de Flávio alegou que a plataforma foi usada para disseminar informações falsas.

Às vésperas da votação, houve expectativa de que o canal fosse suspenso por decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, em articulação com o vice-presidente da Corte, André Mendonça. O ministro Floriano Marques, porém, proibiu que a plataforma fosse derrubada sem que o assunto passasse antes pelo plenário do tribunal.

A campanha de Lula, por sua vez, acusou plataformas da Meta — empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp — de ampliar artificialmente o alcance de publicações de Flávio e de aliados. Também afirmou que a campanha do senador usou perfis inautênticos, operados por robôs, para replicar conteúdo favorável a ele. Para o advogado eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, essa é a ação com maior possibilidade de produzir consequências, caso se comprove que o conteúdo de Flávio teve alcance superior ao de Lula.

Lula também pediu investigação sobre possível financiamento ilegal de campanha relacionado ao dinheiro destinado pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, à produção de “Dark Horse”, filme autobiográfico do ex-presidente Jair Bolsonaro. Diálogos obtidos pela Polícia Federal indicam que Flávio pediu patrocínio diretamente ao banqueiro. A negociação envolveu US$ 23 milhões; cerca de US$ 10 milhões foram enviados por um operador financeiro a um fundo nos Estados Unidos aberto por um advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cassado pela Câmara.

Rollo afirmou que a saída de Flávio do Brasil pode afetar processos dos quais ele seja o único autor. Nessa situação, a Justiça poderia entender que houve “abandono de causa”. Se o Partido Liberal (PL) também tiver apresentado a ação, o partido poderá dar continuidade ao processo sem o senador. “O fato de estar fora do Brasil pode indicar que ele não tem mais interesse no prosseguimento da ação”, disse o advogado.

A equipe jurídica de Lula estimou em 1,1 mil o total de processos que tinham o presidente, sua federação — formada por PT, PCdoB e Rede — ou a coligação com o PSB entre as partes. Esse conjunto é mais amplo que as 18 Aijes em tramitação no TSE mencionadas no levantamento. Nas eleições presidenciais, cabe ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral analisar as ações; o cargo é ocupado por um ministro do TSE oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente Cueva.

Lula venceu com 51,79% dos votos, contra 48,21% de Flávio, diferença superior a 4,4 milhões de votos. O segundo turno ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin estender o horário de encerramento das urnas, das 17h às 19h, diante de dificuldades de deslocamento de eleitores. A medida valia apenas para seções que ainda estavam abertas, segundo esclarecimento publicado pelo ministro.

Aliados de Flávio questionaram a lisura da votação após a decisão, embora um dos pedidos de prorrogação tenha partido do próprio candidato do PL. Dados do Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo, apontaram 34,7 mil votos registrados depois das 17h, abaixo dos 40 mil contabilizados em 2022. Almeida afirmou que a diferença final entre os candidatos afasta a possibilidade de anulação do resultado. Flávio não reconheceu a derrota e declarou que pretende pedir a cassação da chapa de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, alegando que a disputa não foi justa.