Zanin recebe advogados de Paes sobre segundo turno no Rio
A ação do PSD questiona a anulação dos votos de Garotinho e pode levar a uma nova votação para o governo do Rio de Janeiro.
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Cristiano Zanin recebe nesta terça-feira os advogados de Eduardo Paes para tratar da ação do PSD sobre a eleição para o governo do Rio. O partido contesta a retirada dos votos de Anthony Garotinho do cálculo do segundo turno. O encontro não significa que o ministro tenha decidido o caso.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta terça-feira, às 15h30, os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz, representantes de Eduardo Paes, para tratar da ação que pode levar à retomada do segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. O caso envolve a anulação dos votos de Anthony Garotinho e a proclamação de Douglas Ruas (PL) como vencedor no primeiro turno.
O encontro foi incluído na agenda de Zanin e ocorre enquanto o ministro analisa uma ação apresentada pelo PSD, partido de Paes. A legenda questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Garotinho e permitiu declarar Ruas eleito sem segundo turno.
O ponto central é se votos dados a um candidato que concorreu sub judice — isto é, enquanto sua situação jurídica ainda estava em discussão — podem ser retirados posteriormente da base usada para calcular se haverá segundo turno. O PSD sustenta que a anulação posterior não deveria mudar a definição feita com base na totalização original das urnas.
Zanin rejeitou, em 8 de outubro, um pedido da coligação de Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE e garantir a realização de uma nova votação. Na ocasião, afirmou que o STF ainda não podia examinar o caso porque não havia recurso extraordinário apresentado contra a decisão da Justiça Eleitoral, nem análise de admissibilidade pelo TSE. Também apontou que as possibilidades de recurso naquela corte não haviam sido esgotadas.
A decisão de outubro não analisou o mérito da discussão sobre os votos de Garotinho. Zanin indicou a interlocutores que ainda não definiu sua posição e pretende aguardar manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir.
Em 16 de outubro, o ministro pediu informações ao TSE, que foram enviadas pelo presidente da corte, Nunes Marques, em 23 de outubro. A AGU recebeu vista do processo em 27 de outubro, mas ainda não havia apresentado manifestação. A PGR não tinha sido formalmente intimada, portanto seu prazo para responder ainda não havia começado.
A disputa pode alterar o desfecho da eleição no estado: se os votos anulados forem considerados relevantes para o cálculo do segundo turno, a tese do PSD poderá levar à realização de uma nova votação. O encontro desta terça-feira, porém, não significa que Zanin tenha decidido o caso.