PSD recorre ao STF e volta a pedir segundo turno no Rio
O partido contesta a decisão de Cristiano Zanin e sustenta que os votos anulados de Anthony Garotinho não deveriam mudar o cálculo para definir a eleição.
Resumo em 30 segundos
O PSD recorreu da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que rejeitou ação da sigla sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro. O partido voltou a pedir segundo turno e questiona a anulação dos votos de Anthony Garotinho, após a qual Douglas Ruas foi declarado eleito. O caso também aguarda análise no TSE.
O Partido Social Democrático (PSD) recorreu da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou uma ação da sigla sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro. O partido voltou a pedir que seja realizado segundo turno no estado, após a anulação dos votos de Anthony Garotinho, candidato do Republicanos, e a declaração de Douglas Ruas, do PL, como eleito.
No dia 12, Zanin rejeitou um pedido de liminar e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSD. O ministro considerou que o partido recorreu ao STF antes de esgotar os meios disponíveis na Justiça Eleitoral e usou a ação como substituta de um recurso.
No novo pedido, o PSD afirma que a ADPF pode ser usada para tratar diretamente de questões constitucionais e sustenta que não tem como recorrer no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por não ser parte nele. A sigla diz que busca uma interpretação geral e definitiva do artigo 175, inciso 3º, do Código Eleitoral, que prevê a nulidade de votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.
O partido também argumenta que os votos de Garotinho, anulados depois da votação, não devem ser equiparados aos votos brancos ou nulos escolhidos pelo eleitor. Na avaliação do PSD, a anulação posterior não deveria alterar o cálculo constitucional que define a necessidade de segundo turno.
O TSE rejeitou, por cinco votos a dois, a candidatura de Garotinho poucos dias após o primeiro turno e anulou os 274.411 votos recebidos por ele. Antes da decisão, nenhum candidato havia alcançado maioria absoluta. Com os votos contabilizados, Eduardo Paes, do PSD, teve 3.706.984 votos, ou 42,76%, e Ruas recebeu 4.271.199, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Após a anulação e a recontagem, Ruas ultrapassou 50% e foi declarado eleito.
Na véspera da votação, o ministro do TSE Floriano Marques de Azevedo havia determinado que os votos em Garotinho fossem considerados nulos, pois não havia tempo para retirar a candidatura das urnas eletrônicas. A decisão posterior sobre o registro levou à retotalização, isto é, ao novo cálculo da votação sem os votos anulados.
Na terça-feira, 17, Paes e sua coligação também pediram ao TSE que julgue com brevidade o recurso sobre a realização de um segundo turno. A defesa afirma que os eleitores escolheram um candidato e que a perda de validade dos votos decorreu de um problema ligado à candidatura, não de uma opção dos votantes. O pedido ainda depende de análise da Justiça Eleitoral.
Para entender
- ADPF
- A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é uma ação usada no Supremo Tribunal Federal para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental da Constituição. Seu uso é regulado pela Lei nº 9.882, de 1999.
- Retotalização
- É o novo cálculo dos resultados de uma eleição após alterações que afetam a validade de votos ou candidaturas. A Justiça Eleitoral refaz a totalização com os votos considerados válidos segundo as decisões aplicáveis.