Coligação de Paes pede ao STF validação dos votos de Garotinho
Se o pedido for aceito, a disputa pelo governo do Rio pode ter segundo turno entre Paes e Douglas Ruas, eleito no primeiro turno após a recontagem.
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A coligação de Eduardo Paes pediu ao STF que os votos de Anthony Garotinho sejam considerados no cálculo da eleição para o governo do Rio. O TSE anulou esses votos antes do primeiro turno, e Douglas Ruas foi proclamado eleito. O Supremo ainda analisa se a decisão pode alterar o resultado e levar a um segundo turno.
A coligação do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que valide os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A ação, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, sustenta que a medida pode levar a disputa a um segundo turno entre Paes e Douglas Ruas (PL-RJ), proclamado governador eleito após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos de Garotinho.
O PSD entrou com o pedido depois do primeiro turno e quer que uma eventual nova votação ocorra antes da diplomação de Ruas. A diplomação é o ato da Justiça Eleitoral que confirma oficialmente a eleição e habilita o candidato eleito a tomar posse. A coligação argumenta que a anulação posterior dos votos de um candidato com registro sob análise não deve ser tratada como voto nulo nem reduzir a base usada para decidir se haverá segundo turno.
“A anulação que se torne definitiva depois da eleição produz todos os seus efeitos quanto ao candidato e ao partido, mas não prejudica o eleitor e nem altera a base de cálculo para a definição da realização de segundo turno”, afirma a defesa de Paes no processo. O PSD também sustenta que a decisão do TSE contraria a soberania popular e o direito ao voto.
Zanin recebeu advogados de Paes na terça-feira (10) para tratar do caso. Na semana anterior, o ministro havia se reunido com Ruas. A decisão do STF poderá rever o efeito eleitoral do julgamento do TSE, que considerou Garotinho inelegível e determinou a anulação dos votos recebidos por ele.
O TSE tomou a decisão em 2 de outubro, dois dias antes do primeiro turno. Com a retirada dos votos de Garotinho da contagem, Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos, e a Justiça Eleitoral o proclamou eleito no primeiro turno. Paes obteve 44,16% dos votos válidos após a recontagem determinada pela corte.
A controvérsia está ligada à situação do registro de candidatura de Garotinho. Um candidato que disputa sob análise judicial pode fazer campanha e aparecer na urna, mas a validade dos votos fica condicionada à aprovação do registro. No caso, a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura, e o TSE determinou que os votos não fossem contabilizados.
A coligação de Paes defende uma interpretação diferente para o momento em que os votos são anulados. Sua tese é que, se a decisão se torna definitiva depois da votação, os votos não devem prejudicar os eleitores nem alterar o cálculo para a convocação de um segundo turno. O pedido busca, portanto, mudar a consequência da decisão eleitoral para a definição do resultado no Rio.
Ruas afirma que o TSE já havia atendido ao pedido da coligação de Paes ao determinar a anulação dos votos de Garotinho. Para o governador eleito, a nova ação é contraditória. “Nós disputamos a eleição, recebemos o voto de confiança do eleitor no dia 4 de outubro, e aguardamos a decisão do TSE, que proclamou o resultado. As eleições já acabaram em todo o território nacional. Já estamos trabalhando e montando a nossa equipe de governo para entregar o melhor para o estado a partir de 2027”, disse em evento empresarial realizado na capital fluminense na quarta-feira (11).
O pedido ocorre em meio a uma disputa judicial mais ampla sobre a sucessão estadual. Depois da renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ), em março, e da vacância no comando do Executivo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assumiu o governo. Em abril, Ruas foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e passou a ocupar o primeiro lugar na linha sucessória.
O STF decidiu anteriormente que Couto permaneceria no cargo até a posse do governador eleito, marcada para 6 de janeiro de 2027. O PSD também havia defendido uma eleição suplementar para o mandato-tampão antes do pleito de outubro. Agora, a ação sobre os votos de Garotinho pode reabrir a discussão sobre quem venceu a eleição e se será necessária uma nova votação.
A possibilidade de um segundo turno envolve também custos públicos, pois exigiria outra campanha e uma nova votação. O processo coloca em debate a relação entre a decisão do TSE sobre a candidatura e o cálculo do resultado eleitoral, além do peso que deve ser atribuído aos votos de eleitores que escolheram um candidato posteriormente considerado inelegível.
O advogado e pesquisador em Ciências Penais e Direito Administrativo Marcio Greyck Costa Lima afirmou que a legislação e a jurisprudência apontam para o respeito ao resultado proclamado, diante do indeferimento do registro de Garotinho. Já o advogado constitucionalista André Marsiglia disse que uma decisão do STF contrária ao entendimento anterior poderia representar interferência no processo eleitoral. As avaliações são posições dos especialistas sobre a disputa, que ainda está sob análise do Supremo.