Vale-alimentação e vale-refeição ainda não passam em qualquer maquininha
A interoperabilidade começou a ser implementada em 7 de novembro, mas a aceitação depende da integração gradual entre operadoras, adquirentes e estabelecimentos.
Resumo em 30 segundos
A interoperabilidade de cartões de vale-alimentação e vale-refeição começou a ser implementada neste sábado, mas ainda não está plenamente disponível. O Ministério do Trabalho atribui o atraso à adesão incompleta de empresas à abertura dos arranjos; a associação do setor afirma que o sistema já funciona tecnicamente. A integração ocorrerá de forma gradual.
A partir deste sábado, 7 de novembro, os cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) não passarão necessariamente em qualquer maquininha do país. A interoperabilidade — sistema que permite aceitar cartões de diferentes operadoras em uma mesma rede — deveria começar nesta data, mas o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirma que a implementação será progressiva e ainda não está funcionando plenamente.
A mudança faz parte da atualização das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), formalizada em decreto publicado em novembro passado. O cronograma começou em fevereiro, com limite de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras dos estabelecimentos credenciados e prazo de até 15 dias para o repasse dos valores das compras.
Em maio, empresas de benefícios com mais de 500 mil usuários cadastrados deveriam migrar do chamado arranjo fechado para o aberto. No modelo fechado, a própria operadora controla a rede de estabelecimentos conveniados. No aberto, empresas diferentes podem emitir os cartões e credenciar os locais de compra, ampliando a possibilidade de aceitação por redes de pagamento já existentes.
Nesse formato, o credenciamento pode ser realizado por adquirentes — empresas que processam pagamentos em maquininhas — ou por bandeiras como Visa, Mastercard e Elo. O coordenador-geral do PAT, Rogério Araújo, atribui o atraso à falta de adesão adequada de parte das empresas à abertura dos arranjos. Sem essa etapa concluída, diz, não é possível assegurar que cartões de diferentes marcas sejam aceitos em qualquer terminal.
A Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa grandes empresas do setor, afirma que as operadoras abriram seus arranjos e que, tecnicamente, a interoperabilidade já está em funcionamento. A entidade pondera que o sistema depende de padrões comuns para conectar redes, liquidar transações e definir as responsabilidades de operadoras, credenciadoras e estabelecimentos.
Empresas tradicionais de benefícios contestam a condução do processo e defendem que o governo deveria ter criado um sistema de integração ou publicado parâmetros técnicos para orientar a conexão. Segundo Araújo, porém, cabe ao decreto estabelecer o que precisa ser cumprido, enquanto a organização do sistema é responsabilidade do mercado.
O MTE também recebeu denúncias de que empresas interessadas em participar dos arranjos abertos têm enfrentado dificuldades nas negociações, inclusive exigências de garantias consideradas desproporcionais. A ABBT diz que a cobrança é uma prática comum no mercado e serve para reduzir riscos, como a quebra de um participante.
O ministério prevê publicar ainda neste ano uma resolução com regras de concorrência para a abertura dos arranjos. A pasta afirma que não haverá prorrogação da data prevista para o início da interoperabilidade, mas ressalta que a implementação não se encerra neste sábado e ocorrerá gradualmente. Portanto, a mudança não significa que todo cartão VA ou VR já possa ser usado em qualquer maquininha; a aceitação depende da integração entre os participantes.
Na terça-feira, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) entrou com ação civil pública contra operadoras de benefícios para cobrar o cumprimento das novas regras. A entidade sustenta que algumas empresas estariam criando produtos chamados de “auxílio-refeição” ou “auxílio-alimentação” para preservar práticas que, na avaliação dos supermercados, contrariam os limites do PAT. A ABBT afirmou que o setor não foi notificado. Araújo disse que o ministério apura denúncias e pode autuar ou descadastrar do programa empresas que descumprirem as obrigações.
Para entender
- PAT
- O Programa de Alimentação do Trabalhador é uma política federal que incentiva empresas a oferecer benefícios destinados à alimentação de seus empregados. As regras do programa estabelecem condições para a atuação de operadoras e para o uso dos cartões de vale-alimentação e vale-refeição.
- Interoperabilidade
- É a capacidade de sistemas diferentes se conectarem e trocarem informações para funcionar em conjunto. No caso dos cartões de benefícios, permite que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em uma mesma rede de estabelecimentos e terminais de pagamento.