Universidades dos EUA contestam divulgação de financiadores estrangeiros
A associação que representa 72 instituições entrou na Justiça contra os departamentos de Educação e de Estado; a proposta preserva nomes de doadores individuais.
Resumo em 30 segundos
O governo Trump quer divulgar os nomes de instituições estrangeiras que financiam universidades americanas, com base na seção 117 da Lei do Ensino Superior. A Associação de Universidades Americanas, que representa 72 instituições, contestou a medida na Justiça. O Departamento de Educação propôs manter em sigilo a identidade de doadores individuais.
O governo de Donald Trump pretende tornar públicos os nomes de instituições estrangeiras que financiam universidades dos Estados Unidos, mas a Associação de Universidades Americanas, que representa 72 instituições, entrou na Justiça para impedir a divulgação. A disputa envolve a aplicação da seção 117 da Lei do Ensino Superior, que exige que universidades informem doações e contratos de origem estrangeira.
A medida previa divulgar os nomes das entidades estrangeiras que fizeram doações ou firmaram contratos com universidades. O Departamento de Educação propôs preservar a identidade de doadores individuais, mas publicar a das instituições estrangeiras. A associação acionou os departamentos de Educação e de Estado para contestar a divulgação.
A subsecretária de Estado para Diplomacia Pública, Sarah Rogers, afirmou que a disputa envolve o direito dos americanos de conhecer a origem do financiamento universitário. Ela disse que a abertura é uma característica importante da pesquisa científica nos Estados Unidos, mas pode permitir que governos ou entidades estrangeiras obtenham vantagens em áreas sensíveis.
De acordo com o Departamento de Estado, relatórios enviados pelas universidades em 2026 registraram um contrato superior a US$ 1 bilhão com o governo do Catar e dezenas de parcerias com universidades ligadas ao governo chinês. Algumas dessas parcerias teriam sido comunicadas com anos de atraso. Os documentos também apontaram milhões de dólares em doações e contratos com entidades incluídas em listas de preocupação do governo americano, entre elas a Lista 1286, usada pelo Departamento de Guerra para identificar instituições estrangeiras que podem representar riscos de segurança.
Os departamentos de Estado e de Educação também investigam se doadores estrangeiros impõem condições em troca dos recursos. Rogers citou como hipótese o financiamento de um programa de computação quântica acompanhado de uma exigência não divulgada para reservar metade das vagas a estudantes chineses. Segundo ela, esse tipo de acordo poderia prejudicar estudantes americanos e facilitar o acesso indevido a propriedade intelectual.
A preocupação do governo inclui pesquisas com possíveis aplicações civis e militares, como computação quântica, inteligência artificial avançada e telecomunicações. Rogers afirmou que autoridades já identificaram tentativas de obter tecnologia nessas áreas. Ela também mencionou doações de empresas e entidades ligadas à Huawei, que, segundo a subsecretária, aparecem em listas governamentais de organizações que despertam preocupação.
A Universidade de Engenharia de Harbin, na China, esteve envolvida anos atrás em um caso documentado de roubo de tecnologia para drones subaquáticos desenvolvida por uma universidade da Flórida. Outras instituições, porém, mantiveram parcerias de pesquisa com a universidade chinesa. Já a Universidade Politécnica do Noroeste, que trabalha em estreita colaboração com as Forças Armadas da China, aparece desde 2001 em uma lista americana de entidades preocupantes e está entre as maiores fontes estrangeiras de doações a universidades dos Estados Unidos.
Rogers disse que o objetivo da iniciativa é permitir que universidades que recebem recursos públicos saibam a origem do dinheiro e avaliem a influência estrangeira nos campi. Ela afirmou que a proposta não foi criada para hostilizar um país específico. A subsecretária também contestou os argumentos de privacidade apresentados pela associação e disse que, na avaliação do governo, eles não se sobrepõem às exigências da lei.
A seção 117 prevê penalidades para universidades que não declaram financiamento estrangeiro. Além dessas sanções, Rogers afirmou que outros órgãos federais podem deixar de conceder recursos a instituições que recebam financiamento público e forneçam informações enganosas sobre seus controles. A ação da associação questiona a forma como o governo pretende aplicar a obrigação, que, segundo Rogers, não teria sido exigida pelo governo anterior.
Para entender
- Seção 117
- Parte da Lei do Ensino Superior dos Estados Unidos que exige que universidades informem ao governo doações e contratos de origem estrangeira. A norma prevê penalidades para instituições que não cumpram essa obrigação.