Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

Juíza barra restrição de Trump a estágios de estudantes estrangeiros

A liminar impede o DHS de exigir que o treinamento prático seja obrigatório para todos os alunos de um curso para ser autorizado pelo CPT.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Estudante internacional analisa documentos em uma mesa no campus de uma universidade. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Estudante internacional analisa documentos em uma mesa no campus de uma universidade.
Resumo em 30 segundos

Uma juíza federal em Boston suspendeu diretrizes do Departamento de Segurança Interna que restringiam estágios e outros treinamentos práticos de estudantes internacionais. As regras excluíam atividades optativas, mesmo quando oferecidas por créditos acadêmicos. A ação foi movida por quatro organizações de ensino superior, que contestaram a mudança na interpretação do programa CPT.

Uma juíza federal dos Estados Unidos impediu, nesta terça-feira (17), o governo de Donald Trump de aplicar diretrizes que restringiam estágios e outros treinamentos práticos para estudantes internacionais com visto. A decisão, tomada em Boston por Julia Kobick, suspende as regras do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) sobre o programa de Treinamento Prático Curricular (CPT, na sigla em inglês).

A liminar foi concedida em uma ação aberta no mês passado por quatro organizações de ensino superior, entre elas a Associação de Universidades Americanas e a Aliança de Presidentes sobre Ensino Superior e Imigração. Os grupos afirmaram que as orientações divulgadas em agosto interromperam oportunidades de treinamento para estudantes estrangeiros em universidades de todo o país.

O CPT permite que alunos internacionais participem de estágios e atividades práticas autorizados pela instituição de ensino, desde que estejam ligados à área de estudo e integrem o currículo. Segundo os autores da ação, a interpretação adotada pelo governo durante mais de 35 anos permitia atividades que concediam créditos acadêmicos ou eram necessárias para a conclusão do curso.

As novas orientações do DHS diziam que o estágio ou treinamento só poderia ser aprovado se fosse obrigatório para todos os estudantes de determinado curso de graduação ou pós-graduação. Com isso, atividades optativas, mesmo quando oferecidas para obtenção de créditos, ficariam de fora do programa.

A agência afirmou ter identificado um aumento de autorizações que, em sua avaliação, não atendiam aos requisitos do CPT. O DHS também informou que tornaria mais rigorosa a análise dos pedidos. A juíza avaliou que as diretrizes provavelmente violaram a Lei de Procedimento Administrativo por não reconhecerem que alteravam de forma fundamental uma interpretação mantida por governos anteriores.

“Correta ou não, essa nova interpretação é inconsistente com a posição anterior do governo”, escreveu Kobick. A juíza considerou que a mudança poderia ser arbitrária e caprichosa, conforme os critérios previstos na legislação administrativa federal.

Em 2024, 140.775 estudantes com visto foram autorizados a participar do CPT, segundo o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês), subordinado ao DHS. Amazon e Tesla foram as empresas que mais empregaram participantes do programa naquele ano.

A decisão é mais um revés judicial para medidas do governo Trump voltadas a restringir condições de permanência e trabalho de estudantes estrangeiros. Na segunda-feira, outro juiz federal em Boston derrubou uma regra que limitaria o período em que esses estudantes poderiam permanecer nos Estados Unidos sem pedir prorrogação.

Para entender

CPT
O Treinamento Prático Curricular é um programa que permite a estudantes internacionais com visto participar de atividades práticas autorizadas pela instituição de ensino, desde que estejam ligadas à área de estudo e façam parte do currículo.
Lei de Procedimento Administrativo
Lei federal dos Estados Unidos que estabelece regras para a atuação de agências governamentais, incluindo procedimentos para mudanças regulatórias. Tribunais podem avaliar se decisões de órgãos públicos seguem os critérios previstos na legislação.

Fontes: Valor Econômico

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também