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Domingo, 22 de novembro de 2026

Uber terá de suspender Passe obrigatório para aceitar corridas

A decisão vale em todo o país para motoristas de carro e moto; a empresa tem 48 horas após a intimação para cumprir a ordem.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Motorista de aplicativo consulta o celular dentro de um carro estacionado. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Motorista de aplicativo consulta o celular dentro de um carro estacionado.
Resumo em 30 segundos

A Justiça do Trabalho da Bahia suspendeu a exigência do Passe para Motoristas da Uber como condição para aceitar corridas. A liminar também proíbe taxas equivalentes e a associação do programa à previsibilidade de ganhos. A Uber poderá manter o passe se oferecer a cobrança por viagem como alternativa.

A Justiça do Trabalho da Bahia determinou que a Uber suspenda, em todo o Brasil, a exigência do programa Passe para Motoristas como condição para condutores aceitarem corridas. A liminar, tomada na segunda-feira, 9, alcança motoristas de carro e de moto e foi concedida em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), na 9ª Vara do Trabalho de Salvador.

A empresa deverá cumprir a ordem em até 48 horas após ser intimada pessoalmente. Se descumprir, poderá pagar multa de R$ 100 mil por dia e por obrigação violada. O juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro também vedou a cobrança de assinatura ou taxa equivalente para liberar viagens e a divulgação do passe como forma de garantir previsibilidade de ganhos.

Na prática, a decisão suspende a exigência de adesão paga para acessar corridas, mas não impede a Uber de cobrar pelo serviço de intermediação. O magistrado indicou que a plataforma pode manter o novo modelo desde que ofereça também a cobrança por corrida, como alternativa ao passe. O programa tinha modalidades por período e por ganhos, e substituía a retenção de uma porcentagem do valor de cada viagem.

O MPT argumentou que a adesão obrigatória, as regras de validade e a ausência de reembolso transferiam riscos da plataforma para os motoristas. O órgão também questionou a publicidade, por criar expectativa de retorno maior sem garantir um número mínimo de viagens. Para o juiz, conhecer antecipadamente o custo pode ajudar a estimar despesas, mas não assegura volume de corridas nem renda; por isso, a associação entre o passe e ganhos previsíveis pode ser ambígua.

A Uber havia afirmado que o passe remunera o mesmo serviço de intermediação antes cobrado em cada corrida e permite ao motorista saber antecipadamente quanto pagará. A empresa também sustentou que a alteração estava prevista nos Termos Gerais dos Serviços de Tecnologia. A decisão reconhece que a plataforma pode mudar a forma de remuneração e que o preço fixo pode ser vantajoso para alguns condutores, mas questiona a falta de uma opção de cobrança por viagem.

Quem já pagou por um passe ativo poderá continuar com taxa zero até o fim do período ou da faixa contratada. Não haverá renovação automática nem cobrança acumulada. O juiz não determinou a devolução imediata de valores descontados desde 25 de maio de 2026; o pedido do MPT será analisado na sentença final, pois o magistrado apontou risco de efeitos patrimoniais irreversíveis.

A decisão é liminar, ou seja, provisória, e foi tomada antes do julgamento definitivo da ação. Em cidades onde o programa foi implantado, a adesão era automática e não podia ser pausada ou suspensa.

Fontes: Estadão

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