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Domingo, 22 de novembro de 2026

TST mantém indenização a caminhoneiro por dano existencial

A Transportes Imediato terá de pagar R$ 10 mil após registros apontarem jornadas de até 19 horas; a Ambev pode responder se a empresa não pagar.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Caminhão estacionado junto a um centro de distribuição de bebidas. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Caminhão estacionado junto a um centro de distribuição de bebidas.
Resumo em 30 segundos

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Transportes Imediato ao pagamento de R$ 10 mil a um caminhoneiro por dano existencial. Cartões de ponto registraram períodos de até 19 horas entre o início e o fim da jornada. A Justiça rejeitou outros pedidos do trabalhador, e a Ambev responde subsidiariamente pela dívida.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Transportes Imediato S.A. ao pagamento de R$ 10 mil a um caminhoneiro por dano existencial, após registros indicarem jornadas de até 19 horas. A empresa, sediada em Bauru (SP), transportava bebidas para a Ambev, que responde subsidiariamente no processo caso a transportadora não pague a indenização.

A decisão foi tomada em acórdão de 27 de outubro. A Justiça considerou os cartões de ponto do motorista e concluiu que as jornadas eram exaustivas. O contrato durou cerca de dez meses, entre 14 de setembro de 2020 e 5 de julho de 2021.

Os registros citados no processo mostram que, em 6 de outubro de 2020, o período entre o início e o fim da jornada foi de 18 horas, das 1h05 às 19h06. No dia seguinte, o intervalo foi das 10h19 às 5h26 do dia seguinte, totalizando 19 horas. Em 11 de outubro, o motorista trabalhou entre 8h43 e 1h48 do dia 12, em um período de 17 horas.

A Transportes Imediato afirmou que recorreu da decisão e contestou a caracterização de dano existencial ou moral. Segundo a empresa, os cartões registram o intervalo entre o começo e o fim da jornada, não um período de trabalho contínuo. Como exemplo, afirmou que, em 7 de outubro, o motorista aguardou carregamento por 5 horas e 33 minutos, permaneceu no destino durante o descarregamento por 2 horas e 51 minutos e fez uma hora e 51 minutos de refeição. A empresa calcula que o trabalho efetivo naquele dia foi de 6 horas e 55 minutos.

A Ambev declarou que não compactua com práticas que coloquem em risco a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. A companhia afirmou que acompanha o caso e que exige o cumprimento da legislação trabalhista também nas operações feitas por empresas parceiras.

O dano existencial é reconhecido quando uma conduta ilícita relacionada ao trabalho limita a vida do empregado fora do ambiente profissional. No processo, o motorista também pediu adicional de periculosidade e noturno, horas extras, pagamento por sobreaviso e a conversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa. A Justiça rejeitou esses pedidos e aceitou apenas a indenização; o valor atribuído à ação era de R$ 251.735,67.

O trabalhador foi condenado a pagar R$ 3 mil em honorários periciais e honorários advocatícios de 15% sobre os pedidos rejeitados, com desconto dos valores que tem a receber. A Ambev participa como responsável subsidiária, o que significa que pode ser chamada a pagar a dívida se a devedora principal não cumprir a obrigação.

Fontes: Folha de S.Paulo

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