TST mantém indenização de R$ 50 mil a cabeleireira vítima de racismo
A gerente exigiu que a profissional retirasse o aplique e a transferiu para o fundo do salão; o tribunal também validou o vídeo da conversa.
Resumo em 30 segundos
A Sétima Turma do TST manteve, por unanimidade, a condenação de um salão do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil por danos morais a uma cabeleireira negra. A Justiça entendeu que comentários sobre seu cabelo crespo e sua transferência no estabelecimento configuraram discriminação racial. A gravação da conversa foi aceita como prova.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de um salão de beleza do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil por danos morais a uma cabeleireira negra que sofreu comentários depreciativos sobre o cabelo crespo. A decisão unânime confirmou o entendimento de que o tratamento dado à profissional configurou discriminação racial, e não apenas uma regra de aparência no ambiente de trabalho.
De acordo com o processo, a trabalhadora usava cabelos mais curtos quando foi contratada e, depois, colocou um aplique de alongamento. A gerente a questionou sobre a mudança e afirmou que ela teria de retirar o cabelo porque aquele visual “não era o perfil da empresa”. Mais tarde, voltou a falar sobre o assunto diante de outras pessoas e pediu que a funcionária prendesse os fios.
Na conversa, a gerente também comparou a aparência da cabeleireira à da cantora Elba Ramalho. A profissional afirmou que foi exposta a uma situação vexatória e, depois, transferida de perto da recepção para o fundo do salão. Segundo ela, a mudança reduziu seu faturamento. A trabalhadora também relatou que colegas com cabelos rosa ou azuis não foram alvo de exigências semelhantes nem deslocados para outros pontos do estabelecimento.
A 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro fixou a indenização em R$ 50 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), responsável pelos processos trabalhistas no estado, manteve a condenação e considerou que os comentários e a mudança de local estavam relacionados às características do cabelo crespo, e não apenas ao comprimento dos fios ou a padrões de atendimento.
O salão contestou a utilização de um vídeo que registrou a conversa. As instâncias anteriores aceitaram a gravação por entenderem que a gerente falou em voz alta, diante de outras pessoas, sem que houvesse obrigação de sigilo. O TST também considerou válida a prova.
O ministro Agra Belmonte, relator do caso, afirmou que exigências aparentemente neutras sobre aparência podem reproduzir estereótipos raciais. Ele citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a reconhecer manifestações de racismo que podem ser naturalizadas ou invisibilizadas.
Para o ministro, desqualificar características associadas à identidade racial prejudica a dignidade da pessoa e contribui para um ambiente de trabalho hostil. Ele também observou que as fotografias apresentadas no processo não indicavam problema no cabelo que impedisse a trabalhadora de exercer suas funções, nem demonstravam a existência de uma regra geral sobre corte ou comprimento dos fios para os empregados.
A decisão do TST segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que uma gravação feita por um dos participantes de uma conversa pode ser usada como prova sem o conhecimento do outro, desde que não exista obrigação legal de sigilo ou reserva. O salão ainda pode recorrer.
Para entender
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
- Documento do Conselho Nacional de Justiça que orienta magistrados a considerar como o racismo pode se manifestar em processos judiciais, inclusive por práticas e estereótipos que podem ser naturalizados ou invisibilizados.