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Domingo, 22 de novembro de 2026

Presidente do TST defende fim imediato da escala 6x1 no varejo

A proposta para o fim da escala 6x1 ainda não tem data para começar; prazos e regras estão em discussão no STF e pelo governo federal.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Funcionários trabalham em uma loja de varejo durante o expediente. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Funcionários trabalham em uma loja de varejo durante o expediente.
Resumo em 30 segundos

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defende que a redução da jornada comece imediatamente no varejo. Ele afirma que o setor não tem obstáculos técnicos para a mudança. Enquanto isso, o STF e o governo discutem prazos e regras, e entidades empresariais pedem mais tempo para a transição.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu nesta segunda-feira (9) que a jornada seja reduzida imediatamente no varejo, sem esperar a definição de prazos e regras discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo governo federal. Ele afirmou que o setor não tem obstáculos técnicos que justifiquem adiar a mudança para jornadas de 40 ou 42 horas semanais.

Em entrevista ao programa Roda Viva, o ministro disse que a redução pode começar agora em setores específicos. Segundo ele, a medida é viável no comércio, onde a maior parte dos trabalhadores é formada por mulheres, e já é adotada em empresas modernas e em outros países. Vieira de Mello Filho comparou a resistência à mudança à reação à criação do 13º salário e argumentou que os recursos pagos aos trabalhadores também movimentam a economia local.

A aplicação, porém, pode exigir regras diferentes em atividades com escalas próprias por motivos de segurança ou logística. O ministro citou aeronautas e trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo da Petrobras como exemplos de categorias que precisam de análise específica. Também apontou a necessidade de renegociar convenções coletivas em vigor, acordos firmados entre sindicatos e empresas que estabelecem condições de trabalho.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tentam obter mais tempo ou flexibilizar os prazos na Justiça. As entidades alegam que dois meses não seriam suficientes para reorganizar turnos e contratar funcionários. No Supremo, audiências de conciliação conduzidas pelo ministro Flávio Dino discutem o cronograma; ele já sinalizou que o prazo de dois meses parece viável.

O Banco Central também manifestou preocupação com os efeitos econômicos. Em atas recentes, avaliou que o fim da escala 6x1 pode causar um “choque de oferta”: a alta dos custos de produção e serviços poderia pressionar a inflação. Esse cenário foi considerado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) ao manter a taxa Selic elevada.

O governo prepara um decreto para detalhar a distribuição das folgas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que a regulamentação deve ser publicada depois da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Ásia. A proposta em discussão permitiria, por exemplo, oito folgas a cada 30 dias, sem exigir que sejam necessariamente duas por semana, tendo o modelo 5x2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso — como referência.

A defesa de aplicação imediata feita pelo presidente do TST é uma posição sobre como a transição poderia ocorrer; a definição de regras e prazos ainda está em discussão. As informações citadas não indicam uma votação no Senado nem uma data para o início da mudança.

Para entender

Escala 6x1
É um regime de trabalho em que a pessoa trabalha seis dias e descansa um. A discussão sobre sua substituição envolve a redução da jornada e a forma de distribuir os dias de trabalho e de folga.

Fontes: Gazeta do Povo

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