TSE mantém propaganda de Lula sobre escala 6x1 após pedido de Flávio
Marco Aurélio Bellizze avaliou que a peça faz crítica política, sem divulgar fato sabidamente falso; o plenário do TSE ainda analisará a decisão.
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O ministro Marco Aurélio Bellizze negou o pedido de Flávio Bolsonaro para retirar do horário eleitoral uma propaganda de Lula sobre a escala 6x1. Ele entendeu que a peça reconhece o voto favorável do senador à proposta e contém avaliações políticas. A decisão é provisória e será analisada pelo plenário do TSE.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de Flávio Bolsonaro para retirar do horário eleitoral uma propaganda de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o fim da escala 6x1. A decisão mantém a veiculação da peça, exibida na televisão em 15 de outubro, e será submetida imediatamente ao plenário do tribunal.
Na propaganda, Lula afirma que Flávio era contra a mudança na jornada de trabalho e diz que o senador ameaça direitos trabalhistas. A peça também reconhece que ele votou a favor da proposta no Senado. “Meu adversário, que sempre foi contra, agora votou a favor. Mas não se enganem, assim como quer cortar seus direitos, ele também ameaça essa conquista”, diz um trecho.
Flávio acionou o TSE alegando que a mensagem distorce sua posição. A defesa afirmou que ele já havia manifestado apoio à proposta antes de votar a favor da emenda constitucional e argumentou que a acusação de que pretende cortar direitos não tem elementos concretos e é depreciativa.
Bellizze considerou, em análise preliminar, que a propaganda não escondeu nem falseou o voto do senador, pois informou que ele apoiou a proposta. Para o ministro, dizer que Flávio quer retirar direitos ou ameaça uma conquista trabalhista constitui uma avaliação política sobre um eventual governo, e não a imputação de um fato específico que possa ser comprovado ou desmentido.
“Nesse quadro, não se verifica, ao menos nesta análise preliminar, abuso do direito à liberdade de expressão nem divulgação de fato sabidamente inverídico”, escreveu o ministro. Ele afirmou que eventuais diferenças entre as críticas da campanha de Lula e os compromissos assumidos por Flávio devem ser discutidas no debate eleitoral.
A decisão cita precedentes do TSE segundo os quais críticas políticas, mesmo contundentes ou depreciativas, não justificam por si só a retirada de uma propaganda. Bellizze também ressaltou que a Justiça Eleitoral deve interferir de forma excepcional no debate democrático.
No debate da Band, Flávio justificou seu voto favorável ao fim da escala 6x1 dizendo que ouviu trabalhadores durante viagens pelo país. “Rodei esse Brasil inteiro e ouvi de você, trabalhador, que queria ter esse direito a mais um dia de folga. Por isso, eu votei a favor”, afirmou. Ele acrescentou que pode rever sua opinião se for convencido de que isso é melhor para os cidadãos.
A escala 6x1 prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. A proposta mencionada na propaganda é uma emenda constitucional, instrumento que altera a Constituição e depende de votação no Congresso. A negativa de Bellizze é provisória: o plenário do TSE ainda deve analisar a decisão.
