Lula propõe usar emendas para tarifa zero no fim de semana
A PEC prevista para esta semana trata só do financiamento; regras e acesso à gratuidade seriam definidos por medida provisória após o período eleitoral.
Resumo em 30 segundos
Lula pretende enviar ao Congresso uma PEC para permitir que emendas parlamentares financiem transporte público gratuito aos fins de semana. O texto não cria a tarifa zero nem define quem poderá usá-la. O governo prevê regulamentar o benefício por medida provisória após o período eleitoral; o custo estimado é de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (19) que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir o uso de emendas parlamentares no financiamento do transporte público gratuito aos fins de semana. Em entrevista ao SBT, ele disse que a iniciativa pode provocar uma “briguinha” com os parlamentares, mas avaliou que eles devem apoiar a medida.
A proposta prevê que deputados e senadores destinem parte das verbas que indicam no Orçamento a estados e municípios para custear a tarifa zero. “Todo deputado vai querer fazer uma concessão das suas emendas para permitir que seus eleitores possam passear no fim de semana e visitar parente”, afirmou Lula. Ele disse que considera possível aprovar a iniciativa sem problemas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo pretende encaminhar a PEC nesta semana. Segundo ele, o texto está pronto, mas trata apenas da destinação de recursos das emendas parlamentares impositivas — aquelas cuja execução é obrigatória — ao financiamento da política. A proposta não cria, por si só, a gratuidade nem define quem terá direito ao benefício ou como ele funcionará.
O governo planeja estabelecer as regras da tarifa zero por meio de uma medida provisória (MP), a ser editada depois do período eleitoral. A separação em duas etapas, segundo Moretti, ocorre porque a legislação eleitoral restringe a criação do benefício durante a campanha. O custo estimado para a iniciativa é de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, as emendas individuais e de bancada somam R$ 44,8 bilhões. Cerca de R$ 14 bilhões das emendas individuais têm destinação obrigatória para a saúde, e o governo afirma que esses recursos serão preservados. A parcela que poderia ser direcionada à tarifa ainda será negociada com o Congresso.
Lula relacionou o transporte gratuito à possibilidade de trabalhadores aproveitarem os dois dias de descanso previstos com a aprovação da nova jornada de trabalho pelo Senado. O presidente também defendeu medidas anunciadas pelo governo nas últimas semanas, como a ampliação do Pé-de-Meia Universitário e uma proposta de perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs).
Questionado sobre o momento dos anúncios, Lula disse que não deixaria de conceder benefícios por causa das eleições. Também afirmou que as medidas cabem no Orçamento e que o governo pretende manter responsabilidade fiscal.
