TRF-1 libera prontuários da família de Tancredo Neves
Os registros da internação e da morte, em 1985, poderão ajudar a esclarecer a causa da morte de Tancredo Neves e possíveis erros médicos.
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O TRF-1 decidiu por unanimidade que a família de Tancredo Neves poderá consultar documentos sigilosos sobre a internação e a morte do presidente eleito. O CFM e o CRM-DF deverão fornecer prontuários, a lista de médicos e outros registros. Os parentes esperam que o material esclareça decisões tomadas durante o tratamento, em 1985.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu por unanimidade nesta segunda-feira que a família de Tancredo Neves poderá consultar documentos sigilosos sobre a internação e a morte do presidente eleito, em 1985. A decisão obriga o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a liberar prontuários, a lista de médicos que o atenderam e outros registros do período no Hospital de Base, em Brasília.
O pedido foi apresentado por Tancredo Augusto Neves, filho do político e advogado, que recorreu ao habeas data, instrumento previsto na Constituição para obter informações mantidas por órgãos públicos ou entidades de caráter público. A ação também abrange procedimentos ligados à assistência médica, inclusive processos ético-profissionais, nos quais os conselhos avaliam a conduta de médicos.
A família questiona há décadas a explicação oficial para a morte e quer apurar se houve falhas no diagnóstico ou no tratamento. Antes de ir à Justiça, os parentes solicitaram os registros ao CFM e ao CRM-DF. As entidades recusaram o acesso, afirmando que não conservavam os documentos ou que o sigilo médico impedia sua entrega.
A ação foi ajuizada em 2012 e extinta naquele ano. Em recurso, Tancredo Augusto argumentou que os herdeiros podem acessar informações médicas de familiares mortos. O Ministério Público Federal manifestou-se a favor da liberação em 2014, mas o processo permaneceu sem andamento por mais de dez anos. Em 2025, o relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, perguntou se a família ainda queria prosseguir, e os parentes confirmaram o interesse.
A defesa afirma que os documentos podem esclarecer um episódio de relevância nacional, além de atender à família. A advogada Juliana Porcaro, que representa os parentes, sustentou que a divulgação contribuiria para contar a história do país. Com a decisão, os conselhos deverão fornecer os registros abrangidos pelo pedido.
Tancredo foi eleito presidente em 15 de janeiro de 1985 pelo Colégio Eleitoral, mecanismo indireto formado por parlamentares e delegados das assembleias estaduais. A chapa da Aliança Democrática, com José Sarney como vice, recebeu 480 votos, ante 180 para Paulo Maluf, candidato do PDS. Tancredo seria o primeiro civil a assumir o governo após 21 anos de ditadura militar.
A posse estava marcada para 15 de março. Na véspera, aos 75 anos, Tancredo foi internado às pressas no Hospital de Base, em Brasília, com fortes dores abdominais, e passou por uma cirurgia. Sarney assumiu a Presidência interinamente. Relatos históricos publicados pelo Senado indicam que o presidente eleito sentia dores havia semanas, mas evitava procurar médicos por receio de que a doença pudesse afetar a transição política.
O primeiro boletim médico informou que ele tinha diverticulite, inflamação de pequenas bolsas na parede do intestino. Seu estado piorou, e Tancredo foi submetido a novas operações em Brasília antes de ser transferido para o Instituto do Coração (InCor), em São Paulo. Ao todo, foram sete cirurgias em 38 dias. Ele morreu em 21 de abril, e a causa oficial foi uma infecção generalizada.
A versão sobre o diagnóstico foi contestada por causa de uma biópsia do material retirado na primeira operação, que apontou um leiomioma, tumor benigno no intestino delgado, e não diverticulite. Em 2005, médicos ouvidos pelo programa Fantástico, da TV Globo, disseram que o diagnóstico teria sido evitado para impedir que a palavra “tumor” chegasse ao público durante um período politicamente delicado. O historiador Luís Mir também defende que houve erro de diagnóstico e de conduta cirúrgica; questionamentos posteriores se concentraram ainda na necessidade da segunda operação em Brasília.
A morte de Tancredo ocorreu durante a transição do regime militar para um governo civil, após sua eleição indireta. A posse não chegou a acontecer, e Sarney permaneceu na Presidência. Cerca de 1,8 milhão de pessoas acompanharam as homenagens no cortejo fúnebre; aproximadamente 50 mil estiveram no enterro, em 24 de abril, em São João del-Rei, Minas Gerais. A família espera que os documentos liberados pelo CFM e pelo CRM-DF ajudem a esclarecer as decisões médicas tomadas durante a internação.
