Congresso aprova mudanças no Enamed e amplia poder do CFM
A MP 1.370/26 prevê três provas ao longo da graduação, em 2028; o resultado do sexto ano será usado para definir se o estudante poderá exercer Medicina.
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Aprovada pelo Congresso, a MP 1.370/26 reorganiza o Enamed e dá ao Conselho Federal de Medicina maior participação na definição da avaliação final. A partir de 2028, o exame terá provas no segundo, quarto e sexto anos de Medicina. A última etapa poderá determinar se o estudante está apto a exercer a profissão.
O Congresso aprovou na quinta-feira a Medida Provisória (MP) 1.370/26, que reorganiza o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na definição da prova. A próxima edição está prevista para 2028 e terá avaliações teóricas no segundo, no quarto e no sexto anos dos cursos de Medicina; o resultado da última etapa será usado para definir se o estudante poderá exercer a profissão.
A MP cria a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por estabelecer as diretrizes gerais do exame. O colegiado terá quatro representantes do CFM, dois do Ministério da Educação (MEC) e dois do Ministério da Saúde. Caberá à comissão determinar os conteúdos avaliados e o nível mínimo de conhecimento exigido para aprovação.
Também serão formadas três subcomissões para apoiar a elaboração das provas de cada etapa. Nos grupos responsáveis pelas avaliações do segundo e do quarto anos, o MEC terá quatro representantes, enquanto o CFM e o Ministério da Saúde terão um cada. Na prova do sexto ano, considerada decisiva para a autorização profissional, o CFM contará com quatro integrantes, e os dois ministérios, com um representante cada.
A presidência da comissão será alternada entre o MEC, o Ministério da Saúde e o CFM. Como o colegiado terá oito integrantes, a presidência também terá voto de desempate nas decisões relacionadas ao exame.
O Enamed foi aplicado pela primeira vez em 2025, quando a organização e a elaboração da prova ficaram a cargo do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Até então, a avaliação era feita apenas no sexto ano. A mudança para um modelo seriado permite acompanhar o desempenho dos estudantes em diferentes momentos da graduação, além de verificar conhecimentos perto da conclusão do curso.
Relator da MP na Câmara, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) comparou a avaliação final ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, como a prova do sexto ano terá efeito sobre o exercício profissional, a participação do conselho deve ser maior nessa etapa.
O presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Estevão Toffoli, avaliou que a comissão deveria reunir mais setores ligados à formação. Ele defendeu a participação de estudantes, universidades, docentes e representantes de órgãos de saúde e educação. Para Toffoli, o CFM tem papel legítimo na fiscalização da profissão e da ética, mas responsabilidade secundária na formação dos médicos.
Apesar das críticas à composição dos colegiados, Toffoli considerou a aprovação da medida um avanço para consolidar avaliações periódicas na educação médica. Ele disse que o foco deve ser melhorar a formação, proteger a população e fortalecer o Sistema Único de Saúde.
Estevam Rivello Alves, segundo secretário do CFM, também apoiou a mudança. Segundo ele, o exame poderá identificar estudantes que não atingiram o nível esperado e cursos que precisam melhorar, levando a ações sobre a formação e os ambientes de estágio. Alves afirmou que a lei poderá ser aprimorada se os efeitos da medida não forem positivos para a saúde pública ou para a população.
Para entender
- Enamed
- O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica avalia estudantes de Medicina. A proposta aprovada prevê avaliações teóricas em diferentes etapas da graduação, em vez de uma única prova no último ano.
