TRE-BA determina frota completa e ônibus grátis em Salvador

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) que a frota de ônibus de Salvador volte a circular integralmente, com frequência de dias úteis e passagem gratuita, após denúncias de redução do serviço no segundo turno das eleições presidenciais. A decisão também ordena a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e prevê multa de R$ 1 milhão por hora se a determinação não for cumprida.

A ordem foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, em resposta a um pedido de urgência da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O tribunal deu à Prefeitura de Salvador uma hora, a partir do recebimento da decisão, para comprovar que cumpriu a determinação. A medida vale até o fim da votação e pelo período necessário para que os eleitores voltem para casa com segurança.

A multa pode ser aplicada ao município e a cada concessionária ou empresa de transporte coletivo. A decisão também determina que a Polícia Civil fiscalize a circulação dos ônibus, inclusive com drones. O TRE encaminhou cópias do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para apuração de possíveis crimes eleitorais.

Na petição, a federação afirmou que a oferta de coletivos estava mais de 50% abaixo da registrada em dias úteis. O documento apontou que, às 11h05, ainda havia ônibus nas garagens e mencionou veículos retidos na garagem G5, no bairro do Caminho de Areia. A entidade pediu ainda a apuração de possíveis responsabilidades de gestores e empresas.

Eleitores relataram demora e superlotação em pontos de ônibus de bairros como Lobato, Plataforma, Calçada, São Rafael, Mussurunga e Brotas. Em fiscalização motivada por denúncias, o Procon-BA encontrou 55 ônibus aptos a operar parados no pátio da empresa OT Trans e autuou a companhia por descumprimento da legislação eleitoral. A fiscalização também foi estendida a outras garagens, entre elas a da Integra Plataforma G7.

A Prefeitura de Salvador havia anunciado que colocaria nas ruas toda a frota utilizada nos dias úteis e manteria a gratuidade das 6h às 20h. Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade afirmou que a operação foi normalizada e atribuiu as interrupções do começo da manhã à adesivação de veículos nas garagens com propaganda eleitoral, prática vedada pela legislação. Segundo a pasta, a situação foi contornada após diálogo entre equipes de operação e entidades sindicais, e as empresas foram notificadas a disponibilizar toda a frota.

O prefeito Bruno Reis atribuiu os atrasos a problemas operacionais em algumas garagens relacionados a manifestações políticas. A Prefeitura afirmou que determinou a liberação dos veículos, inclusive daqueles com adesivos considerados propaganda irregular. A gestão disse que o serviço estava sendo normalizado por meio de conversas com representantes sindicais.

O secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, acusou a administração municipal de tentar dificultar o deslocamento dos eleitores e elevar a abstenção para favorecer Flávio Bolsonaro, candidato apoiado por Bruno Reis. Valadares orientou eleitores a organizar caronas solidárias e a enviar registros da falta de ônibus aos órgãos competentes. As acusações fazem parte da disputa apresentada pela federação à Justiça Eleitoral.

A gratuidade no transporte público em dias de eleição busca facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação. A decisão do TRE-BA exige não apenas a cobrança zero, mas também uma frequência equivalente à dos dias úteis, para que a oferta de viagens acompanhe a demanda. A investigação sobre eventual crime eleitoral seguirá separadamente da fiscalização imediata do cumprimento da ordem.