Gilmar Mendes derruba respostas de Jerônimo Rodrigues a vídeos de ACM Neto
Gilmar Mendes anulou neste sábado decisões do TRE-BA que obrigavam ACM Neto a publicar respostas de Jerônimo Rodrigues sobre dois vídeos eleitorais.
Resumo em 30 segundos
Gilmar Mendes anulou decisões do TRE-BA que obrigavam ACM Neto a retirar dois vídeos e conceder direito de resposta a Jerônimo Rodrigues. As publicações abordavam o Pé de Meia e acusações ligadas à Operação Overclean. O ministro considerou que as restrições eleitorais contrariavam a liberdade de expressão; no mesmo dia, também derrubou decisão semelhante no Paraná.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste sábado, 3 de outubro, decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que determinavam a retirada de dois vídeos de ACM Neto e a publicação de direitos de resposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT). As publicações tratavam do programa Pé de Meia e de acusações relacionadas a investigações da Polícia Federal.
Em um dos vídeos, ACM Neto, candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil, negou boatos de que encerraria o Pé de Meia caso fosse eleito. Ele acusou o PT e Rodrigues de espalharem informações falsas e disse que os rumores seriam fruto do “desespero do PT, de Jerônimo Rodrigues”. O TRE-BA havia determinado a remoção do conteúdo e concedido direito de resposta ao governador.
No outro vídeo, Neto respondeu a acusações de que seria líder de uma organização criminosa voltada a desviar dinheiro público e negociar contratos superfaturados, em meio a investigações da Operação Overclean. O candidato afirmou que seus adversários promoviam uma “ação orquestrada para interferir no processo eleitoral”. A Justiça Eleitoral também havia concedido direito de resposta a Rodrigues por essa publicação.
Ao derrubar as decisões, Mendes avaliou que a referência ao “desespero” era pontual e não justificava resposta nem exclusão do vídeo. Sobre a segunda publicação, afirmou que Neto apresentou sua versão dos fatos e não foi além do que costuma ocorrer em disputas desse tipo.
O ministro considerou que as restrições impostas pelo TRE-BA contrariavam a liberdade de expressão. Na decisão, citou entendimentos do STF sobre o tema e classificou as determinações como censura vedada por precedentes da Corte.
A decisão sobre os vídeos na Bahia foi tomada no mesmo dia em que Mendes também derrubou uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A decisão paranaense havia concedido direito de resposta ao senador Sérgio Moro (PL), candidato ao governo estadual, contra propagandas do deputado federal Sandro Alex (PSD), seu adversário na disputa.
Os casos envolvendo Neto e Moro foram reunidos a um processo que tramita desde maio sob relatoria de Mendes. A ação original foi apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que buscava reverter uma decisão eleitoral sobre campanha antecipada, remoção de uma publicação a respeito da inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) e multa de R$ 15 mil. Outros políticos também apresentaram pedidos no processo.
Na sexta-feira, 2, o presidente do STF, Edson Fachin, publicou uma resolução para reforçar a distribuição aleatória, por sorteio, de novos pedidos entre os ministros. A medida busca evitar que solicitações sejam automaticamente vinculadas a um relator específico.
Quem é quem
- Supremo Tribunal Federal
- O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro. Entre suas atribuições estão julgar ações constitucionais e recursos previstos na legislação, além de decidir questões relacionadas à interpretação da Constituição.
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia integra a Justiça Eleitoral e atua na organização e fiscalização das eleições no estado. Também julga questões eleitorais e recursos relacionados a decisões de instâncias inferiores.
