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Domingo, 22 de novembro de 2026

Partido Novo questiona 35 medidas do governo no TSE

A ação aponta subsídios, renegociações de dívidas e reajuste do Bolsa Família e sustenta que as medidas favoreceram a chapa de Lula e Alckmin.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Prédio do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, com pessoas caminhando diante da entrada. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Prédio do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, com pessoas caminhando diante da entrada.
Resumo em 30 segundos

O Partido Novo levou ao TSE uma ação contra 35 medidas adotadas pelo governo federal em 2026. A legenda afirma que benefícios como subsídios a combustíveis, renegociação de dívidas e reajuste do Bolsa Família foram usados para favorecer a chapa de Lula e Alckmin. O tribunal deverá avaliar se houve abuso de poder político.

O partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar 35 medidas adotadas pelo governo federal em 2026. A legenda afirma que decretos e medidas provisórias com benefícios econômicos e serviços populares configuraram abuso de poder político para favorecer a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A ação foi apresentada durante o período eleitoral, mas a data do protocolo não foi informada.

Entre as medidas questionadas estão subsídios para diesel, gasolina e etanol e a retirada de impostos federais sobre esses combustíveis, o querosene de aviação e o biodiesel. A ação também cita diferentes versões do programa Desenrola Brasil, que permitiram renegociar dívidas de famílias, produtores rurais e trabalhadores informais, com descontos de até 90%. O partido menciona ainda financiamentos bilionários para a compra de caminhões e ônibus.

O Novo contesta também o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, que elevou o benefício mínimo por família para R$ 691. Segundo a legenda, o aumento foi anunciado em setembro e os pagamentos atualizados começaram em outubro, entre o primeiro e o segundo turno. O partido sustenta que o calendário extraordinário concentrou os repasses antes da votação e afirma que o reajuste não aparecia na previsão orçamentária enviada semanas antes.

A lista inclui medidas sem gasto direto para a União. Entre elas estão a obrigação de oferecer água potável gratuitamente em eventos com mais de mil pessoas e regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), com atendimento humano em tempo real e limites de espera. Também foram citadas a criação de um banco nacional voltado à recuperação de celulares roubados e ações contra telemarketing abusivo.

Para o partido, o volume e o momento de adoção das medidas indicam uso da estrutura do governo em benefício eleitoral. A legenda compara as 35 ações de 2026 com quatro identificadas em 2024 e afirma que 12 foram publicadas durante o período oficial de campanha. Na avaliação do Novo, a concentração de benefícios perto dos turnos compromete a igualdade entre candidaturas e favorece a chapa governista.

A legislação eleitoral restringe, em ano de eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, com exceções previstas em lei. A apuração do TSE deverá analisar se as medidas contestadas se enquadram nas regras e se houve abuso de poder político. A ação, por si só, não comprova irregularidade nem determina o resultado do processo.

Fontes: Gazeta do Povo

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