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Domingo, 22 de novembro de 2026

Processos sobre cotas raciais mais que dobram desde 2020

Ações na Justiça incluem concursos públicos e vestibulares; dados apontam 1.433 processos na primeira instância em 2025 e alta prevista nos tribunais em 2026.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Pilha de documentos de concurso ao lado de um martelo judicial em um corredor de tribunal. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Pilha de documentos de concurso ao lado de um martelo judicial em um corredor de tribunal.
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Levantamentos mostram que os processos judiciais relacionados às cotas raciais cresceram desde 2020. Os dados do CNJ abrangem concursos públicos e vestibulares; outro estudo, restrito a concursos, identificou recorde de decisões em 2024. Divergências sobre heteroidentificação e critérios das bancas são apontadas como possíveis fatores para o aumento.

O número de processos judiciais relacionados às cotas raciais em concursos públicos e vestibulares mais que dobrou desde 2020, segundo dados da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) baseados em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na primeira instância, foram registradas 590 ações em 2020 e 1.433 em 2025; nos tribunais, os novos casos passaram de 658 para 1.368 no mesmo período. A projeção para 2026 é de cerca de 1.560 recursos nos tribunais.

Os dados da ABJ reúnem ações sobre cotas em concursos e em processos seletivos de universidades. Em outro levantamento, voltado apenas a concursos públicos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais regionais federais foram analisadas entre 2008 e 2024. O estudo, feito para o Ministério da Gestão e da Inovação, não inclui processos de tribunais estaduais.

Nessa série, havia no máximo uma decisão por ano até 2014, quando foi aprovada a lei que reservou vagas em concursos federais a candidatos negros. O total chegou a 28 em 2019 e a 58 em 2024, recorde do período. Em 69% dos casos, o pedido do autor foi rejeitado.

As universidades e os institutos federais aparecem como réus em 63% das ações da base do CNJ. Bancas organizadoras respondem por 13%, e a União, por 10%. A separação por tipo de concurso não é exata, porque universidades também selecionam professores e técnicos, segundo Marcelo Guedes Nunes, presidente da ABJ.

Uma possível explicação para o aumento, segundo Nunes, são as divergências sobre as comissões de heteroidentificação. Esses grupos verificam a autodeclaração de candidatos pretos ou pardos com base em características fenotípicas, isto é, traços físicos associados à identificação racial. A revisão da Lei de Cotas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começou em 2024, ano em que a base do CNJ registrou o maior salto de ações na primeira instância. Uma nova lei de cotas para concursos entrou em vigor em junho de 2025.

O advogado Pedro Rodrigues afirma que órgãos públicos passaram a investigar melhor possíveis fraudes, mas que as bancas nem sempre adotam critérios objetivos para avaliar autodeclarações. “Temos visto decisões administrativas muito discrepantes”, disse. Ele também relaciona a alta ao aumento de editais com reserva de vagas e a decisões judiciais favoráveis a candidatos, que podem incentivar novos processos.

Rodrigues defende regras gerais em lei para estabelecer critérios e permitir a fiscalização das bancas. Já André Saddy, autor do estudo feito para o ministério, afirma que o levantamento não investigou as causas do crescimento. Para ele, decisões judiciais que substituem a avaliação das comissões, inclusive com base em fotografias, podem estimular candidatos reprovados a recorrer à Justiça e gerar receio entre gestores públicos.

Fontes: Folha de S.Paulo

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