TJSP abre processo disciplinar contra juíza Andrea Galhardo Palma
A apuração envolve a suspensão de um leilão de R$ 20 milhões e a atuação do sobrinho da magistrada; o processo pode levar à expulsão dela do Judiciário.
Resumo em 30 segundos
O Órgão Especial do TJSP abriu processo administrativo disciplinar contra a juíza Andrea Galhardo Palma. A Corregedoria investiga se ela sabia que o sobrinho atuava no caso e se participou da elaboração de uma decisão que suspendeu um leilão de um parque fabril de cimento avaliado em R$ 20 milhões. A defesa nega favorecimento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriu nesta quarta-feira, 18, um processo administrativo disciplinar contra a juíza Andrea Galhardo Palma, da 2ª Vara Empresarial Regional de São Paulo. A apuração trata da suspensão de um leilão de um parque fabril de cimento avaliado em R$ 20 milhões, em um caso no qual atuou o sobrinho da magistrada, o advogado Antônio Augusto Palma.
A Corregedoria do TJSP investigou se a juíza tinha conhecimento da participação do parente e se interferiu na elaboração da decisão que interrompeu o leilão. O processo disciplinar pode resultar na expulsão da magistrada do Judiciário. A abertura foi aprovada pelo Órgão Especial do tribunal, que rejeitou a defesa apresentada por ela.
O sobrinho recebeu procuração para representar uma incorporadora interessada em suspender o leilão. A empresa alegava que a venda do imóvel favoreceria outros interessados. A procuração foi concedida em 16 de junho; no dia seguinte, quando a juíza viajou ao exterior para um evento e se afastou da Vara, o juiz substituto Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho suspendeu o leilão, previsto para o dia seguinte.
De volta ao gabinete no dia 18, Andrea Palma acolheu um pedido da incorporadora para retirar do processo o documento que formalizava a atuação do sobrinho e manteve a suspensão determinada pelo substituto. A Corregedoria também apurou que a decisão inicial, embora assinada por Monteiro Filho, teria sido preparada com participação da magistrada durante seu afastamento.
No voto favorável à abertura do processo, a corregedora, Silvia Rocha, afirmou que a coordenadora da Vara informou à juíza, em 18 de junho, sobre a procuração concedida ao sobrinho. A servidora também relatou que ele havia comparecido à unidade enquanto Andrea Palma estava afastada. Segundo a corregedora, ele conversou com funcionários e com o juiz substituto.
A investigação reuniu depoimentos de servidores e mensagens trocadas pelo Teams. De acordo com Silvia Rocha, uma funcionária disse ter preparado uma minuta da decisão após conversar com a magistrada sobre o processo e as impugnações ao leilão. A corregedora afirmou ainda que mensagens indicaram que Andrea Palma encaminhou uma minuta sobre a suspensão ao juiz substituto. Monteiro Filho confirmou que recebeu o texto e assinou a decisão.
A Corregedoria apontou mudanças na versão apresentada pela juíza sobre quando soube que o sobrinho atuava no caso. Inicialmente, ela afirmou que a procuração foi retirada por iniciativa do advogado, sem que tivesse conhecimento de que ele era parente seu. Depois, segundo a corregedora, passou a reconhecer que foi avisada pela coordenadora da Vara, mas sustentou que só tomou conhecimento após a retirada do documento.
Para Silvia Rocha, a divergência é relevante porque a transparência perante a Corregedoria é um dever da função. A apuração também examinou a exclusão da procuração dos autos, documento que registrava a participação do sobrinho na causa. Desentranhar um documento significa retirá-lo formalmente do processo judicial, sem que isso, por si só, determine o resultado da disputa.
Na sessão do tribunal, o advogado da juíza, Átila Machado, negou favorecimento ao sobrinho. Ele afirmou que Andrea Palma não estava no exercício da jurisdição quando o pedido foi decidido e que a decisão foi assinada por outro magistrado. Machado também disse que o pedido foi apresentado quando o sobrinho ainda não era advogado no caso e que, posteriormente, a juíza determinou a retirada da procuração.
O advogado reconheceu a possibilidade de falhas na condução dos processos e propôs um termo de ajustamento de conduta ao TJSP. Esse tipo de acordo prevê compromissos para evitar a repetição de condutas e pode encerrar uma apuração, mas a proposta não foi aceita na decisão que abriu o processo disciplinar. A investigação agora seguirá no âmbito administrativo do tribunal, que avaliará as condutas atribuídas à magistrada.
Para entender
- Processo administrativo disciplinar
- É uma apuração conduzida por um órgão público para examinar possíveis infrações funcionais. No caso de magistrados, o procedimento pode resultar em sanções previstas nas normas aplicáveis, conforme a gravidade das condutas e a conclusão do processo.