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Domingo, 22 de novembro de 2026

Terceirizados da União avançam na jornada semanal de 40 horas

São 55.013 trabalhadores nessa carga horária, enquanto 45.195 ainda cumprem 44 horas; a transição teve o prazo reduzido de um ano para seis meses.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Trabalhadores terceirizados conversam sobre escalas em um prédio público. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Trabalhadores terceirizados conversam sobre escalas em um prédio público.
Resumo em 30 segundos

Mais da metade dos terceirizados da administração pública federal já trabalha 40 horas por semana, mas 45.195 ainda cumprem jornadas de 44 horas. A adaptação envolve milhares de contratos e pode exigir novas escalas, negociações com sindicatos e mudanças nas equipes. Estados e municípios também terão de ajustar contratos.

Pouco mais da metade dos terceirizados que trabalham para a administração pública federal já cumpre jornada semanal de 40 horas. São 55.013 trabalhadores, enquanto outros 45.195 ainda fazem 44 horas, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A mudança está em curso para adequar contratos à Emenda Constitucional (EC) nº 141, de 2026, que extinguiu a escala 6x1 e reduziu a jornada.

Os números abrangem mais de 100 mil trabalhadores e 4.576 contratos. A adaptação exige revisão de jornadas e, em alguns casos, de contratos e rotinas de trabalho. Uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu de um ano para seis meses o prazo previsto para a transição. A decisão será analisada posteriormente em sessão presencial.

A regra federal para terceirizados foi estabelecida pelo Decreto nº 12.174 e pela Instrução Normativa nº 190, ambos de 2024, e atualizada em 2026 pelo Decreto nº 12.926 e pela Instrução Normativa nº 148. O texto permite reduzir de 44 para 40 horas semanais, sem corte na remuneração, em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de trabalhadores. A jornada anterior pode estar definida em acordo individual, convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio coletivo.

Vigilância e limpeza concentram parte importante do desafio. Um levantamento do escritório Granadeiro, baseado em dados da Controladoria-Geral da União atualizados até maio, identificou 59.579 terceirizados nessas áreas. Em janeiro de 2024, 82% trabalhavam mais de 40 horas por semana; até maio deste ano, a proporção havia caído para 71%. Nas demais categorias, o índice recuou de 63% para 35% no mesmo intervalo.

O MGI informou que, entre vigilantes e trabalhadores de limpeza, 68,7% ainda tinham contratos acima de 40 horas no levantamento mais recente. A diferença em relação ao levantamento do escritório decorre das bases e dos recortes usados. Segundo o relatório, postos fixos tornam a redução mais complexa: o trabalhador precisa permanecer no local durante o turno, o que pode exigir contratação de mais pessoas ou criação de novas escalas.

O ministério é responsável por elaborar normas e orientar os órgãos federais, mas cada órgão deve conduzir a implementação, incluindo negociações e mudanças nas rotinas. As empresas terceirizadas também terão de tratar do tema com sindicatos e com os órgãos públicos contratantes, além de negociar eventuais aditivos. Aditivos são alterações formais em contratos já vigentes, usadas, por exemplo, para ajustar condições de prestação do serviço.

Otavio Pinto e Silva, sócio do Granadeiro Advogados, afirmou que as empresas precisam coordenar as negociações trabalhistas com os sindicatos e as tratativas contratuais com o poder público. Ele disse que antecipar os acordos com os representantes dos trabalhadores pode ajudar as empresas a apresentar aos órgãos contratantes quais mudanças serão necessárias. A redução da jornada pode envolver custos adicionais quando for preciso ampliar equipes ou reorganizar turnos.

Estados e municípios também terão de adaptar contratos. O governo de São Paulo tem 16.308 contratos terceirizados vigentes, dos quais 933 estão agrupados na categoria de serviços em postos fixos, como portaria, recepção, limpeza e vigilância. A Secretaria de Gestão e Governo Digital informou que ainda analisa o início da transição e que eventuais pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro serão avaliados conforme a legislação e as regras de cada contrato. Esse reequilíbrio é a revisão das condições financeiras para preservar a relação entre custos e obrigações assumidas.

Na capital paulista, dados de 2024 analisados pelo Granadeiro apontam 402 contratos de limpeza predial, vigilância, portaria e recepção, distribuídos por 57 órgãos municipais. Ao longo daquele ano, foram registrados 456 aditamentos, média de 38 por mês. O estudo calculou que, com prazo de seis meses, seriam necessários quase 105 aditivos mensais para adequar os contratos, cerca de três vezes o ritmo anual considerado normal.

A prefeitura afirmou que estuda como aplicar a nova legislação a licitações, contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas e relações com organizações da sociedade civil e organizações sociais. O levantamento municipal usado pelo escritório se baseia em dados de 2024, os mais recentes disponíveis nas plataformas de transparência consultadas.

As empresas também podem ampliar o uso de tecnologia para reduzir a necessidade de mão de obra em algumas funções. Fabio Medeiros, do escritório Lobo de Rizzo, citou totens de autoatendimento, portarias remotas e sistemas automatizados de limpeza como alternativas que podem ser consideradas. Ele observou que a Constituição prevê proteção contra a automação, mas ainda não há regulamentação geral. Em outubro de 2025, o STF deu 24 meses para o Congresso editar uma norma sobre o tema, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 73.

A EC 141 também prevê tratamento distinto para empresas estatais, que ficaram fora da extensão do prazo de renegociação dos contratos. Trabalhadores celetistas do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), por exemplo, precisam ter a jornada reorganizada para 42 horas semanais até dezembro. Nos Correios, um levantamento apontou que 46 mil carteiros cumpriam 44 horas semanais até janeiro de 2025; havia ainda 209 mil vínculos em estatais federais com jornada superior a 40 horas, segundo a Relação Anual de Informações Sociais.

Fontes: Valor Econômico

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